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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Fachin vai propor no CNJ regras de conduta para juízes

Conselho analisará proposta na sessão desta terça-feira (4)

© G. Dettmar/ CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.

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terça-feira, 30 de junho de 2026

STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

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sábado, 23 de maio de 2026

Fachin vai propor contracheque único para pagamento de juízes

Questão será votada na próxima terça-feira pelo conselho

© Agência Brasil

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai propor a aprovação de uma resolução para criar um contracheque único e fiscalizar os pagamentos a juízes de todo o país. A questão será votada na próxima terça-feira (26) pelo conselho. 

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segunda-feira, 27 de abril de 2026

Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos

Entidade pede 30 dias para aplicação das regras

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos.

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