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quarta-feira, 27 de maio de 2026

STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados

Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. 

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