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terça-feira, 4 de agosto de 2026

CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. 

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sexta-feira, 26 de junho de 2026

STF tem 5 votos para liberar pagamento de penduricalhos retroativos

Julgamento virtual termina na próxima segunda-feira

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) cinco votos para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. 

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