Governo define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio

Órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal

© Joédson Alves/Agência Brasil

O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).

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INSS recebe pedidos de pensão especial e indenização a vítimas de Zika

Famílias podem pedir online até R$ 8,1 mil e parcela de R$ 50 mil

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação.

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