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terça-feira, 3 de novembro de 2026

AGU defende medida provisória que proibiu bets no país

Defesa foi feita em audiência no Supremo Tribunal Federal

© Rosinei Coutinho/STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (3) a validade da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, as bets.

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terça-feira, 6 de outubro de 2026

AGU pede a Fux que aguarde PGR e mantenha proibição das bets no país

Jorge Messias pede uma nova audiência pública sobre o assunto

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a medida provisória (MP) que proibiu a atividade das bets no país.

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segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda

Apostadores têm até as 23h59 para retirar valores das plataformas

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.

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terça-feira, 29 de setembro de 2026

Ministérios pedem derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais

Operação também removeu páginas e perfis usados para divulgar bets

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o da Fazenda intensificaram as ações contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foram pedidas a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas. Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda.

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segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online

Entidades pedem ao ministro Luiz Fux suspensão imediata da medida

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que vedou as bets no Brasil. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25). 

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