Novas regras de consignado para servidores entram em vigor

Mudanças exigem anuência pelo SouGov e limitam acesso a dados

As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais entram em vigor nesta terça-feira (14).

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Nobel de Economia ajudará a capacitar servidores públicos no Brasil

Esther Duflo deu aula magna sobre avaliação contínua de políticas

© Valter Campanato/Agência Brasil

Iniciativa aplicada com sucesso em pelo menos 18 países, o programa Ensino no Nível Certo (Teaching at the Right Level, em inglês), que dá aulas de reforço escolar, quase não deu certo em dois estados da Índia. Famoso por agrupar crianças pelo nível de conhecimento atual, em vez da idade ou série, o programa enfrentava resistência de professores que sentiam que o método “desviava” do currículo oficial.

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Dino proíbe novas leis que garantam "penduricalhos" acima do teto

Em decisão, ministro do STF complementa regras sobre penduricalhos

© Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”. 

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Lei autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia

Norma foi publicada hoje no Diário Oficial da União

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 226/26, que autoriza o pagamento retroativo para servidores da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios, de direitos remuneratórios - como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio - que haviam sido congelados em razão da pandemia da covid-19.

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