Moro se torna político quando assume ministério, diz Torquato Jardim

Atual ministro da Justiça afirma que não há espaço para mudanças radicais na pasta

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

Atual ministro da Justiça, o advogado Torquato Jardim disse que seu sucessor, Sergio Moro, será um político. O ex-juiz federal tem dito, desde que aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PSL), que assumirá a função sendo um técnico.

"Se entrou no Maracanã, tem de chutar a bola", declarou Jardim, sobre Moro, fazendo analogia com o futebol.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, afirmou que não há espaço para "mudanças radicais" na pasta. Sobre o futuro governo, Jardim disse que a presença de militares em ministérios dará no mínimo "mais disciplina e método de trabalho".

O substituto do sr. foi criticado por ter deixado a função de juiz federal para virar ministro. Ele acertou?

Acho que sim. Ele tem 46 anos de idade e 22 anos de magistratura. Por que não tentar algo novo? Ficar até os 75 anos na mesma cadeira, fazendo a mesma coisa? Eu acho que é ousadia e coragem. Eu aplaudo.

O fato de ele ter aceitado o cargo em um governo que é abertamente adversário de um dos réus condenados por ele não coloca em dúvida sua postura?

Esse é o discurso petista que eu recuso e não subscrevo.

Mas não abre brecha para críticas?

Todo ato público, todo ato político abre brecha para críticas. Isso faz parte do discurso e da atividade política. Agora, desmerecer ou desconstruir as decisões judiciais, tecnicamente corretas e confirmadas em segundo e terceiro graus, é um discurso político subjetivo.

Então, não coloca em risco a credibilidade da Lava Jato?

Não, absolutamente não. Por que colocaria?

Moro tem afirmado que não é um político. Ele é?

Todo ministro de Estado é político por definição constitucional. Ministro de Estado não é funcionário público.

Moro se torna político ao assumir o ministério?

Claro. No dia que assinar o termo de posse, torna-se político. O cargo é constitucionalmente político. Se entrou no Maracanã, tem de chutar a bola. Não adianta dizer que está lá para não jogar.

É possível criar um formato parecido com o da Lava Jato na pasta?

Não sei que formato é esse.

De forças-tarefas.

Aqui também tem. Nós acabamos de chegar da sessão anual da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que está há 16 anos atuando como grupo de tarefa. O que ouço e vejo em entrevistas é uma sugestão de um novo modelo operacional. E apenas isso. A Constituição é a mesma, as leis são as mesmas e os órgãos públicos institucionalizados são os mesmos.

É, então, possível mudar o formato?

Claro, mudando a personalidade e o estilo da pessoa, você altera a estrutura administrativa que está definida pela lei. É questão de pegar o ponta direita e fazê-lo correr um pouco mais para dentro.

Há possibilidade de mudança radical?

Não, teria de mudar a Constituição e mudar as leis. A mudança é operacional e não será radical, porque as instituições públicas têm estruturas e designações constitucionais.

O sr. deixa o cargo com a convicção de que o presidente Michel Temer não cometeu nenhum crime?

Não que seja do meu conhecimento. Não vi nada, documento algum, que revelasse isso. Mas não se preocupe com ele, não. Ele é advogado, professor de direito constitucional e vai cuidar bem da vida dele.

A Lava Jato criminalizou a política?

Não, essa palavra está muito forte. Eu diria que o Brasil precisava, precisa e vai continuar precisando da Lava Jato. O que não pode é da Lava Jato decorrer a desconstitucionalização do Estado brasileiro. O que não pode ocorrer é a desconstituição das instituições brasileiras. Muita coisa está sendo destruída e não se está colocando nada no lugar. Então, a Lava Jato é importante e certamente continuará, mas não pode ser um instrumento de devastação institucional.

Bolsonaro já indicou cinco ministros militares. O que essas escolhas podem mudar na gestão do governo?

Eu não divido o Brasil entre civis e militares. Eu divido entre flamenguistas e não flamenguistas. Minimamente, haverá mais disciplina e mais método de trabalho e menos dispersão de esforços, pela própria formação deles.

O sr. foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A corte falhou no combate às fake news na disputa deste ano?

Não, é um fenômeno que ninguém conhece, em nenhum país. Não é rastreável. É um tema que precisa ser estudado. Segundo pesquisa, o Brasil é o país em que mais se usa o WhatsApp e em que mais se acredita no WhatsApp. Eu mesmo recebi uma notícia e respondi que era mentira.

Depois das mudanças eleitorais, acabou o caixa dois?

Não sei, vamos esperar as investigações. Há muita conversa e pouca prova. Com informações da Folhapress.

Via...NOTÍCIAS AO MINUTO