sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Volta de ações ao plenário do STF deve atrasar julgamentos

O STF decidiu na quarta (7) que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal

© Getty Images

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de retirar das turmas e devolver ao plenário dos 11 ministros a análise das ações penais deve atrasar a conclusão de julgamentos, mas garantir vitórias à Lava Jato. Isso pode implicar derrotas para políticos investigados na corte.


Em casos concretos, ministros que deram votos decisivos em plenário para impor reveses à operação em temas como prisão após condenação em segunda instância costumam se alinhar mais às acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável pelas denúncias, do que às teses de advogados.

O STF decidiu na quarta (7) que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal. Assim, a análise dos processos da Lava Jato sairá da 2ª Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à operação.

A iniciativa do ministro Luiz Fux, um defensor da operação, foi sua primeira vitória na presidência do STF contra a ala da corte crítica à Lava Jato.

O presidente do Supremo calculou o impacto que a alteração terá na rotina do plenário e aposta na ampliação dos julgamentos virtuais para impedir que as sessões físicas, que hoje ocorrem por videoconferência, fiquem abarrotadas de processos.

A reviravolta na responsabilidade pelos julgamento das ações criminais ocorre após a 2ª Turma impor diversas derrotas à operação e uma semana depois de Fux ter sido escanteado das conversas com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a indicação do juiz federal Kassio Nunes para a vaga do ministro Celso de Mello na corte.

Avalia-se, agora, como será o desfecho de julgamentos envolvendo matérias de interesse da Lava Jato.

Uma amostra de casos analisados no plenário e nas turmas indica como alguns ministros se comportaram de forma distinta nos colegiados.

Na discussão sobre a ordem de apresentação das alegações finais e na decisão que deu ao Congresso o poder de veto em ordens de afastamento de parlamentares, por exemplo, Cármen Lúcia foi decisiva para impor derrotas à Lava Jato no plenário.

A ministra, porém, costuma se alinhar ao colega Edson Fachin, relator do caso, nos julgamentos da 2ª Turma.

Assim ela se posicionou no recebimento de denúncias contra caciques do PP, acusados pela PGR de fazer parte de uma organização criminosa, e contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Rosa Weber, por sua vez, foi fundamental nos julgamentos que determinaram o fim do cumprimento de pena após segunda instância e na restrição às conduções coercitivas, instrumento usado pela Lava Jato em suas fases iniciais. Ambos os casos foram analisados no plenário.

Na análise de matérias penais na 1ª Turma, Rosa prioriza votos que desagradam a classe política. Recentemente, a ministra votou para condenar o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, por envolvimento em desvio de recursos do BNDES.

Para evitar o aumento na fila de processos no plenário físico -número reduzido e exaltado por Dias Toffoli ao deixar a presidência-, Fux pretende usar a ampliação das análises virtuais promovida por seu antecessor.

O presidente irá reservar boa parte das sessões presenciais, que atualmente ocorrem por videoconferência por causa da pandemia do coronavírus, para a análise de matérias criminais.Isso porque o julgamento das ações penais costuma ser mais demorado, pois envolve a análise das provas, além da discussão sobre a dosimetria das penas, que costuma suscitar divergências pontuais.

Além disso, o fato de estar no plenário amplia as chances de um dos 11 ministros pedir vista (mais tempo para analisar) o processo.

A avaliação interna do tribunal, porém, é que a composição do plenário é mais favorável às teses levantadas pela PGR e dará força à formação de jurisprudências mais alinhadas às denúncias em detrimento das defesas.

Assim, a corte deve condenar investigados na Lava Jato que acreditavam na absolvição caso a análise ocorresse na 2ª Turma. Com isso, o STF voltará ao noticiário com um viés mais alinhado à operação.

A estratégia de Fux deve ajudar a Lava Jato, mas não acabará com os reveses dos investigadores. Seguirão na 2ª Turma os recursos contra decisões de instâncias inferiores. E, a depender do substituto de Celso de Mello, as derrotas à Lava Jato devem seguir ocorrendo nesses casos.

Ministros também analisam reservadamente que a chegada de Kassio Nunes na vaga de Celso será fundamental para garantir um cenário menos favorável à Lava Jato.

O decano sempre foi reconhecido como um dos principais defensores de direitos individuais no STF, mas sempre em discussões abstratas.

Em relação a Kassio, existe a expectativa de alinhamento à ala contrária à Lava Jato.

Se Kassio seguir o entendimento de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Toffoli, que costumam votar contra a Lava Jato, garantirá o quarto voto necessário para permitir a apresentação dos chamados embargos infringentes, que geralmente atrasam ainda mais a definição dos casos.

Líderes partidários do Senado afirmam que o Planalto já dá como certa e fácil a aprovação de Kassio Nunes.

Apesar dos questionamentos em torno de sua formação acadêmica, aliados do governo contabilizam acham que o resultado pela aprovação poderá chegar a até 65 votos. O Senado é composto por 81 integrantes, e o voto é secreto.

VIA...NOTÍCIAS AO MINUTO

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