O decreto do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, foi publicado nesta quinta (17) no Diário Oficial da União
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IGOR GIELOW
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após lobby do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, uma empresa norte-americana recebeu autorização do Exército para fabricar suas pistolas em versão nacional na Imbel, estatal de armas ligada à Força.
O decreto do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, foi publicado nesta quinta (17) no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, a SIG Sauer teve o plano de nacionalização de pistolas de calibre 9mm P320, em três modelos e suas variantes, aprovado.
A negociação teve apoio de Eduardo, um entusiasta de armas que nunca escondeu sua pressão para abrir o mercado nacional e quebrar o virtual monopólio da brasileira CBC/Taurus, uma das líderes mundiais de fabricação de armas leves.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou em junho, a negociação tocada pelo Exército incomodou alguns setores da Força, que viam uma ingerência indevida do deputado. Ele promoveu a SIG Sauer tanto na internet, com vídeos e postagens em redes sociais, como recebendo representantes da empresa.
Ainda não há um detalhamento de custos da operação. A Imbel (Indústria de Materiais Bélicos do Brasil) é uma empresa pública ligada ao Comando do Exército, dependente de verbas federais -consumiu R$ 152,2 milhões em 2019.
Ela produz munições, fuzis e pistolas, basicamente para consumo das Forças Armadas.
Eduardo celebrou o acordo na internet. Em postagem no Facebook, já adiantou que "há expectativa" de produção não só das pistolas, mas também de fuzis e submetralhadoras -algo que não é objeto do decreto de Pujol.
A reportagem não localizou o deputado. Em junho, ele não respondeu também aos contatos sobre o assunto, mas publicou na internet sua reiterada defesa da entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional.
A ideia, que se espraia por decretos dificultando acesso de fabricantes de produtos de defesa brasileiros e licitações vistas como tendenciosas a estrangeiros, desagrada a indústria nacional.
No mais recente movimento, a derrubada da alíquota de importação de pistolas e revólveres, que era de 20%, entidades do setor chiaram. O Supremo Tribunal Federal acabou, por meio de uma decisão provisória, cancelando a medida.
A abertura do mercado, vista com desconfiança por setores do Exército, tem o apoio da cúpula das Forças Armadas -e não é de hoje.
Em 2017, a estatal suíça Ruag recebeu aprovação para montar uma fábrica no país, mas a reação da população no país europeu foi tão ruim que desistiram. O Brasil não é um lugar bem visto quando o tema é armamento.
Outras empresas foram contatadas, inclusive a SIG. Uma delas, a nacional DFA, recebeu neste ano autorização para fabricar em Goiás pistolas eslovenas Arex e espingardas turcas Barathrum.
Mas no caso da SIG, a situação é outra. Trata-se de uma produção sob licença de pistolas, não a instalação da americana de origem alemã no país.
O despacho de Pujol enfatizou que o Exército não vê prejuízo à indústria nacional com a decisão.
A Taurus vem internacionalizando cada vez mais sua produção desde que Bolsonaro assumiu.
Tem fábrica nos Estados Unidos e, nesta semana, fechou um acordo para a abertura de uma unidade na Índia -um mercado cobiçado, dada a demanda por armas de fogo para forças policiais num país com 1,3 bilhão de habitantes.
Presente em cem países, a fabricante brasileira afirma que o mercado nacional representa apenas 15% de suas vendas. Quando Bolsonaro decidiu zerar a alíquota de importação na semana passada, foi até irônica, dizendo que suas armas produzidas nos EUA teriam vantagem ante a competição nacional.
Desde antes da campanha eleitoral de 2018, a família Bolsonaro tem uma briga aberta com a Taurus. Enquanto deputado, o hoje presidente dizia que iria "quebrar o monopólio" da empresa.
Tal domínio decorre muito da legislação brasileira, que como em todos os países com indústria bélica favorece produtores nacionais como forma de fomentar o desenvolvimento do setor.
No país, a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa diz que há 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos na área, que movimenta 4% do Produto Interno Bruto -na conta entram produtos caros como aviões militares da Embraer.
Além do argumento liberalizante, os Bolsonaro também são recorrentes em dizer que o produto nacional é de pior qualidade.
De fato, houve incidentes com fuzis da Taurus que foram rejeitados em polícias militares por problemas de qualidade no passado. Mas não é uma exclusividade dela: a própria pistola P320 da SIG Sauer passou por um recall nos EUA após casos de disparos involuntários.
Além disso, o fato de a empresa brasileira ser uma das quatro grandes do mercado de armas leves americano e a maior fornecedora de munições de baixo calibre para a Otan (aliança militar ocidental) pesa do outro lado.
A indústria nacional se queixa basicamente de tributação interna: 73% do custo de uma pistola feita no país é imposto.
Uma P320, que é feita de polímero, custa de R$ 12,5 mil a R$ 21,9 mil no site de sua distribuidora oficial no Brasil.
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