Valdemar nega ter cota de emendas após defender interferência de presidentes de partidos

Declaração ao Supremo contraria entrevista em que dirigente admitiu interferir no envio de recursos. Advogados do presidente do PL afirmam que conversas internas não se transformam em atos orçamentários

Marcello Casal JrAgência Brasil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) não ter cota ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares e que eventual sugestão sobre o tema não é de adoção obrigatória pelos congressistas. A declaração se dá dias depois de o dirigente dizer, em entrevista, que é uma tarefa natural do cargo por dar uma "visão nacional" das necessidades da legenda.

A manifestação foi feita em resposta a determinação do ministro Flávio Dino e assinada pelos advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury.

"Não significa que toda conversa interlocução intrapartidária entre o presidente partidário e os parlamentares de sua base se transforme, por ficção, em ato orçamentário praticado por quem não possuía competência", diz o documento.

A defesa, porém, também acrescenta que ele participa de conversas sobre o tema.

"Em todo caso e em toda hipótese referente ao Partido Liberal, o parlamentar não funciona como mero nome interposto: ele assume a responsabilidade institucional de avaliar, adotar, alterar ou rejeitar a sugestão e de submetê-la às instâncias colegiadas competentes."

A posição oficial se contrapõe à afirmação de Valdemar de que tanto ele como outros dirigentes de siglas com representantes no Congresso Nacional interferem no envio de emendas. "É lógico. A função do presidente é cuidar do partido", disse o dirigente do partido de Jair Bolsonaro em entrevista à GloboNews na última terça-feira (14).

A fala de Valdemar embasou determinação do ministro Flávio Dino para que os presidentes de 21 partidos explicassem se têm cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita que decidam sobre o destino de emendas parlamentares de senadores e deputados.

"Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos", escreveu o magistrado, que é relator de ação no Supremo que trata desses repasses.

Antes disso, em 10 de julho, Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto depois de a PF (Polícia Federal) apontar que ele atuou para direcionar emendas parlamentares mesmo sem mandato no Congresso Nacional.

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