Caso foi mencionado pelo presidente Lula no debate deste domingo (18) na Band. Senador atuou no STJ para tentar livrar PM de júri pela morte de Ana Clara Gomes Machado, em 2021; cabo nega que o tiro tenha partido de sua arma
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| Joédson Alves/Agência Brasil |
O registro da atuação do senador está no acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em 2024, rejeitou por 3 votos a 2 um recurso da defesa para tirar o policial do júri popular. O PM ainda não foi julgado.
O caso voltou à tona durante o debate entre os candidatos à Presidência da República na Band, logo após Flávio mencionar que o presidente Lula foi o mais votado em presídios. O petista retrucou: "Esse assassino que você não deixou ser preso, que matou uma criança de 5 anos, votou em você?".
Flávio defendeu sua atuação como advogado. "Você não pode criminalizar a advocacia, Lula. Nem teve julgamento e você já condenou o cara." Procurada por mensagem nesta segunda (19), a assessoria do senador não retornou.
Ana Clara foi atingida pelo disparo quando brincava na frente de casa com o irmão de 2 anos, na travessa Alvorada, no Badu, na comunidade do Monan Pequeno, em 2 de fevereiro. Ela morreu no Hospital Estadual Azevedo Lima.
Segundo a denúncia da Promotoria, o cabo, lotado no 12º BPM (Niterói), disparou com um fuzil calibre 7,62 em direção a uma área residencial e continuou atirando mesmo depois de pessoas gritarem "é morador, é morador". A Promotoria afirma que não houve confronto. Segundo ela, a viatura não tinha marcas de tiros e a perícia só recolheu no local estojos de munição de fuzil.
O policial foi preso em flagrante e denunciado por homicídio qualificado, sob a acusação de ter assumido o risco de matar. Em interrogatório, disse ter "absoluta certeza" de que a menina não foi atingida por seus disparos, que afirma ter feito contra traficantes armados.
Em novembro de 2021, a 3ª Vara Criminal de Niterói determinou o envio do caso a júri popular. A prisão preventiva foi revogada no mesmo mês a pedido da defesa, com parecer favorável do MP-RJ. O magistrado impôs medidas cautelares, como o afastamento do policiamento nas ruas e a suspensão do porte de arma.
Em março de 2022, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) manteve a decisão do júri por unanimidade.
A defesa recorreu ao STJ.
O documento em que a atuação de Flávio é exposta faz parte desse habeas corpus, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso. No cabeçalho do acórdão, assinado em abril de 2024 pelo ministro Ribeiro Dantas, Flávio Nantes Bolsonaro é o primeiro de cinco advogados listados, com inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal.
Os outros quatro são do Rio, entre eles o escritório de Paulo Klein. O acórdão não informa se o senador assinou peças do processo.
A defesa do PM argumentou que o local do crime não foi preservado, que a acusação se apoiava em testemunhos de quem apenas "ouviu dizer" e que não havia prova de intenção de matar.
Na Quinta Turma do STJ, dois ministros votaram para cancelar o envio do caso ao júri popular. A maioria, porém, rejeitou o recurso sem analisar o mérito, porque a defesa não havia contestado todos os fundamentos usados pelo TJ-RJ para barrá-lo.
Seis meses depois, em outubro de 2024, a defesa voltou ao STJ com um habeas corpus, mas o nome de Flávio já não integrava mais o grupo de defensores.
O habeas corpus foi rejeitado por unanimidade em abril de 2025.
A defesa recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas a ministra Cármen Lúcia negou o recurso, e a Primeira Turma confirmou a decisão em junho.
O processo transitou em julgado em agosto de 2025 e não cabe mais recurso contra a ida do PM a júri. Até o fim de setembro, Delaroli não havia sido julgado.
Procurado, o advogado Paulo Klein enviou nota à reportagem na qual afirma ter "absoluta convicção da sua inocência e os atos praticados por sua defesa com o apoio do senador Flávio Bolsonaro estão em perfeita consonância com o exercício da advocacia" (veja íntegra abaixo). Vinte minutos depois de ter enviado a nota, no entanto, pediu que o conteúdo do posicionamento não fosse publicado para "não entrar em debate eleitoral".
Íntegra da nota do advogado Paulo Klein
Lamentavelmente, determinadas pessoas com viés político partidário de esquerda estão usando a trágica morte de uma criança de 5 anos para induzir a opinião pública contra o candidato e senador Flávio Bolsonaro. Este processo foi inicialmente patrocinado pelo escritório Paulo Klein Advogados que representa o Instituto Família Policial cujo sócio é um dos fundadores.
Ao apresentar o objetivo do projeto o senador imediatamente se colocou a disposição para auxiliar na defesa de policiais que estivessem atuando no estrito cumprimento da lei e do dever legal, exatamente como no caso do policial Bruno Delaroli. Infelizmente existe uma inversão permanente de valores no Brasil, onde a culpa nos confrontos policiais iniciados pelos marginais a culpa é sempre atribuída aqueles que dão suas vidas para proteger a sociedade.
No caso concreto, este policial assim como seus colegas foram recebidos a tiros de fuzil dentro de uma comunidade e ao reagirem para se proteger e proteger a comunidade, uma criança ficou na linha de tiros e veio a óbito. Justamente por isso a defesa adotou todos os meios legais para que este caso fosse enviado a justiça militar para processamento e julgamento e não ao tribunal do júri.
Quando o caso chegou ao STJ para julgamento eu o convidei para integrar a defesa, ocasião em que ele se habilitou regularmente nos autos e atuando como advogados, ambos, levamos o feito a julgamento. Julgado o caso, o STJ entendeu que não tínhamos razão e determinou que o caso fosse júri popular que está marcado para o início do próximo ano. Portanto, a atuação do Senador Flávio bem como do meu escritório se deu dentro da mais absoluta transparência, ética e profissionalismo, que a propósito, sempre pautaram a nossa atuação.
Por fim, reafirmo que a defesa não fez um único ato para que o processo fosse adiado, tendo referido adiamento se dado por determinação do juízo que estava impossibilitado de presidir o ato. Portanto a defesa do senhor Bruno reafirma que tem absoluta convicção da sua inocência e os atos praticados por sua defesa com o apoio do senador Flávio Bolsonaro estão em perfeita consonância com o exercício da advocacia.
O instituto família policial foi criado justamente para que policiais e suas famílias que vivem em um estado narcoterrorista possam ter o mínimo de dignidade em suas defesas e foi com isto que o senador se identificou com sua longa história de defesa dos agentes da lei que colocam suas vidas em risco para o bem da Sociedade.
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