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quarta-feira, 29 de maio de 2019

Cármen manda Exército fazer perícia em ação dos tempos do Império

A disputa envolvendo as áreas surgiram após a publicação do Decreto Imperial de 22 de outubro de 1880

© Ueslei Marcelino / Reuters
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército dê início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Ceará. O litígio remonta aos tempos do Império - e se arrasta há quase 139 anos.

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