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Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizou enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizar abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (20) placar de 8 votos a 1 para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizou enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
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Quase 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023, e apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal. As crianças de até 14 anos de idade são as maiores vítimas de violência sexual no Brasil e, além disso, a legislação brasileira considera que todas essas gestações são fruto de estupro, já que uma pessoa só tem idade para consentir com a relação sexual, a partir dos 14 anos. Portanto, todas essas meninas teriam direito a interromper a gravidez, mas o número de procedimentos foi apenas 1,1% do total de gestações concluídas.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A taxa de mortalidade infantil cresceu 7% nos Estados Unidos após o fim da Roe vs. Wade, a decisão judicial de 1973 que garantia o direito ao aborto a nível federal. A conclusão é da pesquisa "National Trends in Infant Mortality in the US After Dobbs" (Tendências nacionais em mortalidade infantil nos EUA após Dobbs, em português), de autoria das pediatras Parvati Singh e Maria F. Gallo, ambas da Universidade de Ohio.
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Sete associações de advogados se manifestaram nesta sexta-feira, 14, contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos autorizados na legislação. As entidades defendem que a proposta é inconstitucional e vai de encontro ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que sinaliza disposição para judicializar o debate se o texto for aprovado no Congresso.
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
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(Por Agência Brasil) - Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
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O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma decisão histórica ao incluir todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).
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WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - O aborto induzido por pílulas se tornou a forma mais popular de interrupção da gravidez nos EUA após uma série de estados banir ou restringir o procedimento nos últimos dois anos. Grupos conservadores buscam limitar o acesso ao método, mas a tentativa deve fracassar, sinalizou a Suprema Corte americana nesta terça-feira (26).
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Proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL), o texto foi promulgado pela Câmara Municipal de Maceió. Pela nova lei, as equipes de saúde também poderão abordar, nas conversas com as mulheres, a opção de levarem adiante a gravidez e deixarem as crianças para a adoção.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um ano após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que o aborto não é um direito constitucional, revertendo entendimento anterior, a maioria dos americanos segue apoiando o acesso ao procedimento, segundo uma pesquisa publicada nesta quarta-feira (12).
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A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.
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As mulheres que pretendam fazer um aborto na Hungria vão passar a ter que ouvir o batimento cardíaco do feto antes de consentir a realização do procedimento médico, de acordo com um novo decreto emitido pelo governo húngaro nesta segunda-feira.
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"Estava com 15 semanas. Eu ia morrer. Acho que eu teria que fazer um parto, só que de um filho que não estava pronto para nascer", relembra a influenciadora Maria Eduarda Fermino sobre uma das últimas conversas com o senador Irajá Silvestre (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PP-TO).
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