Com vetos, Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo

A MP, agora convertida em lei, também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial.

Avaliações mudam e ano letivo vai se estender

"Dificilmente alguma universidade conseguirá fechar o ano letivo em 2020. Certamente estenderão para além do ano civil e com consequências para, no mínimo, dois anos subsequentes", diz Edward Madureira Brasil

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A pandemia deve embaralhar o calendário das universidades. Mesmo as que pretendem ter aulas online em breve preveem que não vão concluir o ano letivo de 2020 até o fim de dezembro. É o caso da Federal de São Paulo (Unifesp), que prevê aulas até o fim de março de 2021, com dez dias de recesso entre Natal e ano-novo. O início para calouros é previsto para maio.

Estados buscam soluções para manter período letivo

A entidade representativa das secretarias estaduais de Educação reforça ainda a necessidade de um ajuste no cronograma da edição do Enem deste ano.

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O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou hoje (20) uma nota pública em que reitera o trabalho para encontrar soluções que permitam a manutenção do período letivo em tempos de isolamento social em função da pandemia da covid-19.