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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Revogação da taxa das blusinhas corrige distorções, diz Amobitec

Entidade diz que taxação não atingiu objetivo de geração de empregos

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor – a chamada taxa das blusinhas – corrige uma política que não atingiu os objetivos propostos quando foi criada, segundo avaliação da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

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quarta-feira, 3 de setembro de 2025

TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP

Decreto da prefeitura baniu serviço por riscos aos passageiros

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A proibição do serviço de mototáxis na cidade de São Paulo foi declarada inconstitucional nesta quarta-feira (3) pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A restrição havia sido estabelecida pelo Decreto 62.144/23, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

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