BC amplia controle sobre criptomoedas e mira carteiras próprias

Transferências a partir de US$ 10 mil serão comunicadas ao Coaf

Imagem de Tamim Tarin por Pixabay

O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. O órgão determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Senador critica restrição ao uso de dados do Coaf em CPI

Alexandre de Moraes impediu compartilhamento de dados do órgão

© Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI do Crime Organizado), senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou, nesta terça-feira (31), a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Moraes restringe compartilhamento de dados do Coaf

Solicitações deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica

© Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Governo Lula prepara reestruturação do Coaf para aumentar cerco a crimes financeiros

O plano em discussão, ao qual a Folha teve acesso, prevê a criação de 66 cargos comissionados e seis subunidades regionais. A proposta de decreto presidencial foi encaminhada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao Ministério da Gestão. O prazo dado para resposta é de cerca de um mês.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

NATHALIA GARCIA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma reestruturação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para aumentar o cerco a crimes financeiros depois de uma série de episódios que colocaram à prova a segurança do sistema em 2025.

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Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros

Inquérito foi aberto sem provocação da PGR; regimento autoriza ação

© Antônio Augusto/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. 

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Moraes esclarece decisão que suspende processos sobre dados do Coaf

Suspensão vale somente para casos que não seguiram entendimento do STF

© Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (25) sua própria deliberação que suspendeu decisões judiciais envolvendo o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados sem decisão judicial prévia.

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Pix para Bolsonaro inclui bilionário, ex-ministro do TSE e locutor de rodeio, diz Coaf

Como revelou a Folha, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) afirmou que o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões em transferências via Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho, e sugeriu relação com a vaquinha aberta no mês passado para o pagamento de multas com a Justiça.

© Getty

THAÍSA OLIVEIRA E MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Relatório do Coaf indica que Jair Bolsonaro (PL) recebeu pagamentos de R$ 5 mil a R$ 20 mil de 19 pessoas e empresas, incluindo o locutor de rodeios Cuiabano Lima, o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga Neto e o empresário Marcos Ermírio de Moraes, herdeiro do Grupo Votorantim.

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Crime de corrupção perde espaço nos pedidos de órgãos de controle ao Coaf

A partir do atual governo do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, os pedidos de intercâmbio de informações relacionados a este tipo de crime perderam espaço para o tráfico de drogas.

© Reuters

Registros do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) indicam que, no ano passado, órgãos de investigação fizeram o menor porcentual de demandas para o tema corrupção ante outros ilícitos na comparação com dados desde 2014, quando teve início a série histórica. A partir do atual governo do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, os pedidos de intercâmbio de informações relacionados a este tipo de crime perderam espaço para o tráfico de drogas.

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Coaf liga governador a transações de R$ 828 mi

As transações notificadas ultrapassam R$ 828 milhões, entre depósitos em espécie, compras de veículos de luxo e contratações imobiliárias.

© Reuters

Relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou 20 comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). As transações notificadas ultrapassam R$ 828 milhões, entre depósitos em espécie, compras de veículos de luxo e contratações imobiliárias.

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STF: 5 x 1 por compartilhamento amplo de informações da Receita

O julgamento será retomado nesta quinta-feira. Ainda faltam votar cinco ministros

© Ueslei Marcelino / Reuters

Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira, 27, a favor do amplo compartilhamento de informações da Receita com o Ministério Público sem necessidade de autorização judicial. Rosa se posicionou contrária à ampliação do escopo do julgamento para o Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas admitiu incluir o órgão na fixação da tese se houver maioria nesse sentido no final do julgamento. Até agora, cinco ministros já votaram nesse sentido.

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Fachin vota por amplo compartilhamento de informações do Coaf com MP

Para Moraes e Fachin, a Receita Federal não pode ser privada de encaminhar ao MP os dados que são importantes para a deflagração de investigações criminais

© Reprodução / Fotos Públicas

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou na tarde desta quarta-feira, 27, a favor do amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), com o Ministério Público, sendo desnecessária uma autorização judicial prévia. Dessa forma, o ministro acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes.

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Proposta de Toffoli sobre dados sigilosos gera divergência no STF

Após divergências na última sessão sobre o uso do Coaf, o julgamento foi suspenso e remarcado para a próxima quarta-feira (27).

@ Reuters

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O julgamento de um processo que discute o repasse de dados bancários e fiscais para o Ministério Público e a polícia, sem autorização judicial prévia, foi retomado nesta quinta-feira (21) com as primeiras divergências em relação à proposta do relator, ministro Dias Toffoli.

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STF volta julgar caso Coaf, que parou investigação de Flávio Bolsonaro

Dias Toffoli tinha suspendido todas as apurações em curso no país que usavam informações do antigo Coaf, incluindo a investigação contra o filho de Jair Bolsonaro

@Pedro França/Agência Senado

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira (20) ação sobre o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização judicial.

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Toffoli revoga decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf

Na despacho, Toffoli disse que tomou a decisão após informações prestadas mais cedo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a questão

@Reuters

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou hoje (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos. A estimativa era de que a decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas.

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Relator diz que nome do Coaf será mantido

O órgão, que passará a fazer parte da estrutura do Banco Central - e não do Ministério da Justiça ou do Ministério da Economia

© Reprodução / Instagram

O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) iniciou na tarde desta quarta-feira, 223, a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do "novo Coaf". Antes do início da leitura, na comissão mista que trata da MP, Stephanes Junior lembrou que seu relatório prevê a manutenção do nome Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o órgão, que passará a fazer parte da estrutura do Banco Central - e não do Ministério da Justiça ou do Ministério da Economia. Além disso, os integrantes do Coaf serão apenas pessoas ligadas a órgãos especificados na proposta.

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Novo promotor do caso Coaf já defendeu Flávio Bolsonaro no Twitter

Claudio Calo não deve continuar no caso

© Reuters

O promotor Claudio Calo, que herdou na segunda-feira (4) a investigação do caso Flávio Bolsonaro/Fabrício Queiroz no caso Coaf, distribuída pela Central de Inquéritos, não deve continuar no caso, por ser próximo das ideias bolsonaristas.

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Promotor do caso Queiroz relativiza depósitos e curte família Bolsonaro

Cláudio Calo, do MP do Rio, foi designado para cuidar das suspeitas envolvendo movimentações financeiras atípicas de Flávio Bolsonaro

© Ricardo Moraes/Reuters

Cláudio Calo, da promotoria de investigação penal do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi designado para cuidar das suspeitas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) contra o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador da República, envolvendo movimentações financeiras atípicas.

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Filho de Bolsonaro comprou R$ 4,2 mi em imóveis em 3 anos

Período da aquisição dos imóveis pelo filho de Bolsonaro é o mesmo em que o Coaf teria detectado movimentação de R$ 7 milhões nas contas de Queiroz

© Alerj

Registros obtidos em cartórios mostram que o então deputado estadual e hoje senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) adquiriu em três anos, de 2014 a 2017, dois apartamentos em bairros nobres do Rio de Janeiro, ao custo informado de R$ 4,2 milhões.

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Flávio Bolsonaro também pediu anulação de provas no caso Queiroz

No entanto, o ministro Luiz Fux deixou essa questão para ser decidida pelo relator do caso na Corte, o ministro Marco Aurélio Mello

© Ricardo Moraes / Reuters

Na solicitação que o deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi pedida também a anulação das provas obtidas até agora pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas investigações sobre as movimentações financeiras suspeitas por parte de Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do filho do presidente envolvido no caso.

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STF manda suspender investigação sobre Queiroz

Anúncio foi feito em comunicado do Ministério Público do Rio de Janeiro divulgado nesta quinta-feira (17)

© Roberto Jayme/ASCOM/TSE

O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar nesta quarta-feira (16) suspendendo a investigação criminal contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).

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