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terça-feira, 30 de junho de 2026

Estado pede desculpa a familiares de vítimas de violência policial

País reconheceu responsabilidade por violações aos direitos humanos

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Em uma iniciativa para enfrentar a ausência de respostas judiciais a crimes cometidos por agentes públicos, o Estado brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (30), sua responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos em dois casos em trâmite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).  

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terça-feira, 16 de junho de 2026

Chacina de Acari: Comissão da Câmara aprova reparação para familiares

Projeto propõe reconhecer Mães de Acari como Heroínas da Pátria

© Fernando Frazão/Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (15) um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelos desaparecimentos forçados durante a Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990.

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terça-feira, 22 de julho de 2025

Chacina de Acari: MPF quer cumprimento de sentença internacional

Em 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil

© Reprodução/Coletivo Fala Akari

O Ministério Público Federal (MPF) quer o cumprimento da sentença internacional que responsabilizou o Estado brasileiro pelas graves violações de direitos humanos no caso da Chacina de Acari, ocorrida em 1990.

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