Texto torna mais rígidas penas previstas no ECA
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| © Freepik |
O Brasil já detém normas mais rígidas para combater crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais e com o uso de inteligência artificial (IA). 
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sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Lei amplia punição a crimes sexuais online contra crianças; entenda
terça-feira, 14 de julho de 2026
ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças
Crianças e adolescentes seguem expostos a velhas e novas violências
© Colégio Cruzeiro/Divulgação
O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.
terça-feira, 19 de maio de 2026
Governo cria política de combate ao abuso de crianças e adolescentes
Brasil terá diretrizes padronizadas para conter exploração sexual
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| © Elza Fiuza/Agência Brasil/Arquivo |
O Brasil passa a contar com diretrizes e estratégias padronizadas para enfrentar a violência contra meninos e meninas. A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começa a vigorar nesta terça-feira (19) em todo o país.
//quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026
Carnaval: pais não devem postar imagens de crianças, diz pesquisador
Presidente da ChildFund diz que violações se elevam no período
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| © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
A pureza de crianças brincando livremente o carnaval ilumina os olhares e as lembranças do momento. Por outro lado, as famílias, a sociedade e o poder público devem ficar muito mais atentos com o avanço de violações contra os pequenos nesse período.
terça-feira, 9 de dezembro de 2025
Lula sanciona lei que amplia proteção às vítimas de crimes sexuais
Medida altera legislação já existente, como o ECA e o Código Penal
© Antônio Cruz/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.280 que aumenta o controle de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na prevenção, responsabilização e acolhimento das vítimas.
segunda-feira, 29 de setembro de 2025
Nova lei integra dados para desenvolvimento integral da 1ª infância
Integração de dados deve facilitar diagnóstico de problemas
© Fernando Frazão/Agência Brasil
Um sistema nacional para integrar informações sobre creches e outras instituições de atendimento à primeira infância está previsto pela nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação foi publicada, nesta segunda (29), no Diário Oficial da União.
//segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
Deixar criança menor de 12 anos sozinha no veículo ou em condomínio pode dar multa
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acrescentando trechos que, segundo o texto, visam prevenir acidentes domésticos
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| © Reprodução Notícias ao Minuto |
Um projeto de lei que prevê o pagamento de multa por pais ou responsáveis que deixarem criança menor de 12 anos sozinha em veículos ou em áreas comuns de condomínios foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados. Ele segue tramitando por mais três comissões antes de ir ao Senado Federal.
//segunda-feira, 13 de julho de 2020
Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios do país
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado há 30 anos
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| © Pixabay |
Publicado há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe avanços na abordagem dos direitos essenciais do público para o qual foi criado em diversas áreas, como saúde, educação e também no combate ao trabalho infantil. No entanto, a situação no país está longe de ser a ideal em alguns aspectos como o racismo, a violência doméstica e o abuso sexual. Para o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mario Volpi, o maior dos desafios para fazer valer esses direitos no Brasil é a desigualdade, e, entre as diversas formas em que ela se apresenta no país, destaca-se o racismo.
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sábado, 11 de maio de 2019
Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente
A ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças
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| © Carolina Antunes/PR |
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.
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