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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no país, por infrações ligadas a perfis de crianças e adolescentes. A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25). 
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A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou nota de alerta sobre o uso sem indicação e sem acompanhamento médico de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, por crianças e adolescentes.
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil.
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A prevenção das violências contra crianças e adolescentes devem orientar as políticas públicas do próximo governo do estado do Rio de Janeiro, defendeu o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Nesta terça-feira (11), a organização fez um chamado às candidaturas, diante do alto índice de mortes violentas intencionais no estado e divulgou uma agenda com sugestões divididas em três eixos.
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| © Valter Campanato/Agência Brasil |
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que encaminhou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O MPSP aguarda agora a manifestação da empresa sobre a proposta apresentada.
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O Brasil já detém normas mais rígidas para combater crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais e com o uso de inteligência artificial (IA). 
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| © José Cruz/Agência Brasil |
Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
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As denúncias de violência contra crianças e adolescentes mais que dobraram no decorrer da década, segundo dados do Ministério da Saúde. Em 2020, o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) recebeu 73.635 ocorrências, número que subiu para 165.413 em 2025, representando crescimento de 125%.
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Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23) estabelece como os magistrados deverão decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais. 
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Operação da Polícia Federal em Niterói, região metropolitana do Rio, apreendeu dois celulares. A finalidade era identificar autores de crimes de armazenamento e compartilhamento de arquivos com cenas de violência sexual infantojuvenil na internet. Os aparelhos serão submetidos à perícia técnica criminal. 
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A violência sexual contra crianças e adolescentes teve um forte aumento no Brasil entre 2014 e 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira (26) pelo Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Um aplicativo chamado A.Dot, que reúne informações sobre crianças e adolescentes com mais dificuldades de conseguir uma família adotiva, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (25), Dia Nacional da Adoção. 
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A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) publicou nesta segunda-feira (25) o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual. 
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Brasília sediou até esta quinta-feira (21) o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O debate reuniu especialistas, gestores e sociedade civil no debate de estratégias de proteção à infância e à adolescência.
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Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O Brasil passa a contar com diretrizes e estratégias padronizadas para enfrentar a violência contra meninos e meninas. A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começa a vigorar nesta terça-feira (19) em todo o país.
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Cidades de todo o país poderão consultar a partir desta segunda-feira (18) um guia rápido de proteção a crianças e adolescentes durante grandes eventos e festas populares. 
