O pedido de suspensão do mandato parlamentar, apresentado pelo MP-RJ, foi negado pela justiça.
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A deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, não poderá sair de casa das 23h às 6h e terá que usar tornozeleira eletrônica, por ordem judicial.
O pedido foi apresentado à Justiça pelo MP-RJ, que também solicitou a suspensão do mandato parlamentar de Flordelis. Esse pedido foi negado pela Justiça. O pastor foi morto a tiros em 16 de junho de 2019 na porta de sua casa, em Niterói (Região Metropolitana do Rio). A deputada nega envolvimento no crime. Ela só será obrigada a cumprir as medidas judiciais após ser citada da decisão, emitida nesta sexta-feira (18).
Para fundamentar seu pedido, o MP-RJ afirmou que houve dificuldade para localização e citação de Flordelis sobre decisões judiciais anteriores. Citou ainda declarações de uma testemunha do processo, a empresária Regiane Rabello, cuja casa foi alvo de uma bomba na madrugada de 4 de setembro.
Regiane é dona da oficina onde trabalhava Lucas dos Santos de Souza, filho de Flordelis que está preso acusado de comprar a arma usada para matar o marido da deputada. Segundo a empresária, quando ainda trabalhava para ela - antes do crime, portanto -, Souza recebeu uma mensagem pelo Whatsapp com o plano para matar Anderson do Carmo.
Ele teria mostrado o plano à patroa. Por apresentar esse relato à polícia, Regiane teria sido jurada de morte por Adriano dos Santos Rodrigues, outro filho de Flordelis, também preso pelo crime. Em depoimento ao MP-RJ, Regiane afirmou supor que a explosão da bomba foi uma tentativa de intimidá-la e disse temer tanto Rodrigues como a própria Flordelis, que segue solta.
"Acolho os fundamentos expendidos pelo MP, diante da efetiva dificuldade de localização da ré Flordelis que impossibilita também a fiscalização do cumprimento da cautelar de proibição de contato da denunciada com corréus (...). A evidenciar ainda mais a necessidade de aplicação das duas cautelares há, ainda, o relato da testemunha Regiane, que teme até mesmo por sua integridade física, sentindo-se ameaçada em especial pela ré Flordelis e seu filho e corréu Adriano", escreveu a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, onde tramita o processo.
"Não se vislumbra nos fatos narrados na denúncia (...) o uso da máquina pública ou o efetivo abuso do cargo eletivo para a prática dos crimes imputados, assim como não restou demonstrado que o exercício da função parlamentar possa de alguma forma causar prejuízo à instrução criminal; de forma que (...) indefiro o pleito ministerial quanto ao afastamento pretendido", seguiu a juíza, expondo as razões de não suspender o mandato parlamentar da deputada.
O advogado Anderson Rollemberg, que representa Flordelis, classificou a decisão como "completamente equivocada" e anunciou que na próxima segunda-feira (21) vai recorrer tanto ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) como ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado negou que tenha havido dificuldade em localizar Flordelis para citá-la e disse que sua cliente "nada tem a ver" com o atentado a bomba. Segundo Rollemberg, o uso de tornozeleira eletrônica precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados.
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