Por Ricardo Murilo da Silva, advogado especialista em direito ambiental, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados
![]() |
| Imagem de Freepik |
Em meio a um cenário de contínuas mudanças e adaptações, é notório que a área do direito ambiental está acompanhando de perto essa evolução. Uma das áreas impactadas é o processo administrativo de apuração de infrações ambientais, que tem passado por uma revisão minuciosa para se adequar às demandas atuais, garantindo maior eficiência e solidez jurídica.
