Câmara aprova redução de tributos para indústria química

Proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado para entrar em vigor

© Fernando Frazão/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para as indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027. Com a medida, o governo federal deve elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.

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Brasil não assina comunicado sobre Venezuela liderado pela Argentina

Planalto vê risco de documento respaldar ação militar dos EUA

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Parte dos membros do Mercosul, sob liderança da Argentina, divulgou comunicado conjunto pedindo o restabelecimento da democracia e o respeito aos direitos humanos na Venezuela. O documento foi assinado à margem da cúpula do bloco, que ocorreu neste sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), sob a presidência do Brasil.

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Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

Projeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs

© Antônio Cruz/Agência Brasil

Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

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Congresso corre para dar mais 5 anos de benefício fiscal a Norte e Nordeste

As desonerações de impostos a projetos das regiões Norte e Nordeste para 2023 foram estimadas em R$ 14,5 bilhões

© Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Congresso Nacional está na fase final de tramitação para aprovar a prorrogação até 2028 de incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas áreas da Sudam (Região Norte) e Sudene (Nordeste), além de incluir a Sudeco (Centro-Oeste).

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