Toffoli prorroga até 30 de junho trabalho sobre juiz de garantias

No mês passado, Fux derrubou uma decisão de Toffoli e suspendeu por tempo indefinido a vigência da medida.

@Reuters

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu prorrogar até 30 de junho as atividades do grupo de trabalho criado para elaborar uma proposta de regulamentação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias

O episódio marca um estremecimento das relações entre Fux e Toffoli, que já estavam desgastadas.

@DR

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira, 22, suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País.

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Moro comemora decisão de suspender juiz de garantias por 6 meses

O ex-juiz da Lava Jato também criticou a Câmara dos Deputados, que alterou a proposta inicial do pacote anticrime.

© Reuters

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, elogiou nesta quarta-feira, 15, decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com relação ao pacote anticrime. Toffoli decidiu suspender por seis meses a implementação do juiz de garantias, entre outras medidas, todas classificadas como "positivas" ou "muito positivas" por Moro.

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CNJ faz consulta pública sobre juiz de garantias

A consulta não é, porém, aberta à população em geral.

@Divulgação

A consulta pública sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz de garantias e do julgamento colegiado de 1º grau termina na próxima sexta-feira (10). As mudanças estão previstas na Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), recentemente sancionada pelo presidente da República.

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Toffoli: juiz de garantias dará mais imparcialidade ao Judiciário

Nesta sexta, Toffoli também parabenizou o Congresso e o Poder Executivo pela aprovação da lei, que foi encaminhada ao Parlamento como o 'pacote anticrime'.

@Alan Santos/PR

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (3) que a figura do juiz de garantias serve para dar "maior imparcialidade ao Poder Judiciário".

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'É preciso dilatar o prazo para criar o juiz de garantias', diz Moraes

A nova figura provocou divergências dentro e fora dos tribunais superiores.

 Nelson Jr. / SCO / STF

Idealizador do pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes celebrou a aprovação da lei e rebateu críticas sobre a criação do juiz de garantias, responsável pelo controle da investigação penal, mas não pela sentença contra o investigado.

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Moro questiona 'rodízio de magistrados' para juiz de garantias

Moro questiona 'rodízio de magistrados' para atuação de juiz de garantias

@Reprodução / Instagram

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, criticou o plano para viabilizar a atuação do juízo de garantias em comarcas com apenas um juiz disponível. Segundo o projeto de lei (6.341/2019) sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, haveria um "sistema de rodízio de magistrados" para esses casos. Moro questionou: "Para mim é um mistério o que esse 'rodízio' significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta", escreveu em sua conta no Twitter.

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Bancada da bala sugere implementar juiz de garantias em 5 anos

O grupo considera apresentar a sugestão por meio de outro projeto de lei no Congresso ou propor a regulamentação ao CNJ.

 @Câmara dos Deputados/Agência Câmara

Incomodados com a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao chamado juiz de garantias, a bancada da bala na Câmara vai propor uma transição no Judiciário para implementar as mudanças gradualmente em cinco anos.

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Para promotores, juiz de garantias fortalece acusado

Por meio de sua principal entidade de classe, eles avisam que já estudam uma ação no Supremo para derrubar a medida.

@DR

Os promotores e procuradores estão em alerta com o juiz de garantias - protagonista do pacote anticrime que o presidente Jair Bolsonaro sancionou no encerramento de seu primeiro ano de mandato. Por meio de sua principal entidade de classe, eles avisam que já estudam uma ação no Supremo para derrubar a medida.

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