sábado, 28 de dezembro de 2019

Bancada da bala sugere implementar juiz de garantias em 5 anos

O grupo considera apresentar a sugestão por meio de outro projeto de lei no Congresso ou propor a regulamentação ao CNJ.

 @Câmara dos Deputados/Agência Câmara
Incomodados com a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao chamado juiz de garantias, a bancada da bala na Câmara vai propor uma transição no Judiciário para implementar as mudanças gradualmente em cinco anos.
Além disso, a Frente Parlamentar da Segurança Pública defende excluir as comarcas de um só juiz (40% do total, segundo o ministro da Justiça, Sérgio Moro) da exigência.
"Até o presidente (Bolsonaro) está sentindo a pressão, ele que é o rei das redes sociais, porque viu que não tem como implementar isso", disse o coordenador da bancada, Capitão Augusto (PL-SP), ao Broadcast Político.
De acordo com lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro na última quarta-feira, 24, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo.
O grupo considera apresentar a sugestão por meio de outro projeto de lei no Congresso ou propor a regulamentação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas tudo dependerá do convencimento político, afirmou o deputado.
VIA...NOTÍCIAS AO MINUTO

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