Gilmar suspende processos que discutem correção de débitos trabalhistas

A decisão atende a pedido liminar apresentado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que busca declarar no STF a constitucionalidade da aplicação da TR para esses casos, regra defina pela reforma trabalhista de 2017

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (27) o julgamento de todos os processos em tramitação na Justiça trabalhista que discutem qual é o índice de correção a ser aplicado nos débitos trabalhistas, se a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão atende a pedido liminar apresentado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que busca declarar no STF a constitucionalidade da aplicação da TR para esses casos, regra defina pela reforma trabalhista de 2017.

Ministra do Trabalho foi condenada a pagar R$ 60 mil a ex-funcionário

Ex-motorista de Cristiane Jardim afirma que trabalhava cerca de 15h por dia sem carteira assinada

© Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Jardim, foi condenada em primeira instância em 2016 a pagar indenização de R$ 60,4 mil a um ex-funcionário, um motorista que prestava serviços a ela e para sua família. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância. As informações são do G1.