Maioria do STF vota contra lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas

A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da ação. O entendimento do ministro é que legislar sobre diretrizes e bases da educação é competência privativa da União.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos. A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da ação. O entendimento do ministro é que legislar sobre diretrizes e bases da educação é competência privativa da União.

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