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segunda-feira, 15 de junho de 2026

Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Texto prevê fundos para garantir qualidade na mobilidade urbana

© Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.

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