Portugal aposta em leis antifumo super-restritivas para ver país livre de tabaco

As primeiras medidas entram em vigor em 23 de outubro, com a proibição do fumo ao ar livre "dentro do perímetro" de locais de acesso público ou de uso coletivo, como, por exemplo, estações de trem e metrô, hospitais, estabelecimentos de ensino e pontos de ônibus

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GIULIANA MIRANDA  (FOLHAPRESS) - O governo de Portugal se prepara para aprovar um amplo pacote de medidas que restringe a venda de cigarros e proíbe o fumo na maioria dos ambientes. O objetivo declarado do novo programa é criar "uma geração livre de tabaco até 2040". Cerca de 16,8% dos portugueses fumam, enquanto, no Brasil, esse percentual é de 9,1%.

Lei de direitos digitais gera temor de risco à livre expressão em Portugal

 

Especialistas em tecnologia, jornalistas, políticos e ONGs já manifestaram preocupação com o artigo 6º da regra, que pode levar a uma interpretação de que o Estado é o responsável por decidir se uma informação publicada na internet é verdadeira ou não

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GIULIANA MIRANDA
LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - Em vigor a partir deste sábado (17), a nova lei de direitos digitais em Portugal tem sido alvo de críticas devido a um potencial risco à liberdade de expressão. Especialistas em tecnologia, jornalistas, políticos e ONGs já manifestaram preocupação com o artigo 6º da regra, que pode levar a uma interpretação de que o Estado é o responsável por decidir se uma informação publicada na internet é verdadeira ou não.