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O Ministério da Educação (MEC) autorizou um novo reajuste no valor do repasse para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em todo o país. O aumento anunciado é de 14,35% para este ano, com o objetivo de recompor o poder de compra de estados e municípios diante da inflação de alimentos.
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A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).
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“O Brasil não gosta de se auto elogiar”. É assim que Daniel Balaban, diretor do Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, começa a responder perguntas sobre a política brasileira de alimentação nas escolas.
© Sergio Amaral/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que a alimentação é direito de todos os brasileiros. É este princípio que alicerça o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni. 
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Desde o último reajuste, em 2023, o poder de compra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ficou pelo menos 8,8% menor. O cálculo leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor dos alimentos acumulado entre os anos de 2023 e 2024. O IPCA-Alimentos é o indicador do IBGE que mede a inflação nos grupos dos alimentos e bebidas.
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| © Antônio Cruz/Agência Brasil |
O governador do Ceará, Eumano de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (18), a lei que proíbe alimentos ultraprocessados na merenda escolar do estado. A regra passa a valer para todas as escolas públicas e também para as particulares. 
