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quinta-feira, 23 de abril de 2026

Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas

Projeto de Lei ainda será analisado pelo Senado

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para análise do Senado.

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