Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena

Ele está preso preventivamente na Polícia Federal, em Brasília

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. 

Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença

Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 dessa segunda-feira (24).

Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro

Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. 

AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF

Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico

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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

MPF recorre de sentença que derrubou indenização a família de preso da ditadura

 

A Procuradoria da República em São Paulo entrou na ação por considerar que o caso está envolvido por interesse público e social

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, que anulou a condenação imposta à União em primeira instância por danos morais à família do ferramenteiro Antonio Torini, preso político da ditadura militar.

Governo libera saque de R$ 1.045 do FGTS por trabalhador

O valor ficará disponível para saque a partir de 15 de junho

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O governo federal confirmou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos do FGTS. Medida Provisória publicada na noite desta terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador. A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro.

Grupo de juristas afirma que Lula já tem direito ao semiaberto

Um grupo de juristas pede a aplicação imediata do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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Um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano passado. O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses de prisão.

STJ inicia julgamento de recurso de Lula contra condenação no triplex

O presidente da Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, disse que "todos os processos estão recebendo o tratamento devido"

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na tarde desta terça-feira, 23, o julgamento do recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do "triplex do Guarujá".

Barroso manda caso de Eduardo Bolsonaro para Juizado Especial

Ministro atendeu a pedido feito pela defesa do deputado, que é suspeito de ameaçar uma jornalista

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O  ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e transferiu para um Juizado Especial Criminal de Brasília a denúncia contra o parlamentar sobre uma suposta ameaça a uma jornalista. Em fevereiro, quando atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República para enviar o processo para primeira instância, Barroso encaminhou o caso a uma das vara criminais de Brasília.

Defesa de Lula aponta semelhanças nas sentenças de Hardt e Moro

Os advogados do ex-presidente identificaram que a juíza Gabriela Hardt alterou a ordem de trechos, mas utilizou frases e expressões idênticas àquelas usadas por Sergio Moro

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A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva prepara um recurso contra a condenação do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia e, nesse documento, vai apontar semelhanças entre a redação da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt e a assinada pelo então juiz Sergio Moro no inquérito do triplex do Guarujá.

Universidade chinesa aplica realidade virtual em cursos de arqueologia

A RV é uma tecnologia de interface que reproduz um ambiente virtual

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Através da realidade virtual (RV), os estudantes da Universidade do Noroeste em Xi'an, capital da Província de Shaanxi, poderão "visitar" sítios arqueológicos sem sair da sala de aula. Apoiada por uma fundação, a universidade estabeleceu um laboratório de RV onde os locais de escavação são simulados e os estudantes podem observar as características de várias ruínas e compreender os procedimentos e métodos básicos de investigação e escavação arqueológicas.

PGR quer manter investigação contra Franco e Padilha na Justiça Federal

Para Raquel Dodge, fatos apurados revelam pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e não apenas doações eleitorais não contabilizadas

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Em recurso apresentado nesta segunda-feira (3), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão de enviar à Justiça Eleitoral as investigações contra os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Repasse de R$ 7,5 bi da Previ ao BB leva aposentados à Justiça

Eles dizem que a divisão dos lucros feriu a lei e pedem ressarcimento dos recursos

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Aposentados do Banco do Brasil estão recorrendo à Justiça para questionar acordo assinado em 2010 com o fundo de pensão Previ, que transferiu à instituição financeira metade dos R$ 15 bilhões em ganhos acumulados por um plano de aposentadoria.

Dodge se manifesta contra recurso de Lula no STF

O PT tenta no Supremo ganhar mais tempo e adiar a troca na cabeça de chapa até o dia 17 de setembro

© Ricardo Stuckert / Instituto Lula

A procuradora-geral, Raquel Dodge, se manifestou nesta terça-feira (11) contra o recurso de Luiz Inácio Lula da Silva que contesta a decisão que barrou sua candidatura em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).A defesa do petista pediu urgência na análise do recurso.

Dodge apela por prisão de alvo da 'Câmbio, Desligo' solto por Gilmar

Para a PGR, todos os requisitos para a prisão preventiva foram preenchidos

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a prisão preventiva de Marcelo Rzezinski, envolvido na operação Câmbio, Desligo. Investigações apontaram que ele remeteu ao exterior pelo menos US$ 12 milhões, por meio de transferências bancárias, entre 2011 e 2017, a partir de contas controladas por ele e seu irmão, para contas registradas em nome de off-shores.

MPF recorre de sentença que absolveu Geddel por embaraço à investigação

Na sentença da primeira instância, o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal entendeu não ter havido monitoramento nocivo por parte do ex-ministro

© Ueslei Marcelino / Reuters

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal (DF) recorreu, nesta terça-feira (10), da sentença da 10ª Vara da Justiça Federal que julgou improcedente a denúncia oferecida em agosto do ano passado contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima pelo crime de embaraço à investigação. O recurso de apelação, que pede a reforma da sentença e a condenação do ex-ministro a sete anos de reclusão, deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

PGR pede anulação de habeas corpus que libertou ex-secretário do Rio

Raquel Dodge salienta que liberdade de Hudson Braga traz riscos às ordens pública e econômica

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6), pedindo a revogação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar para soltar o ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga. Ele teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas à prisão. Braga foi preso em dezembro de 2016, na Operação Calicute, e teve a prisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sem tempo? Saiba como usar as respostas automáticas do WhatsApp

Ferramenta pode ser especialmente útil para quem está sempre na correria

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Caso esteja na correria, saiba que o WhatsApp disponibiliza algumas "respostas automáticas" para quem não tem tempo para atender uma ligação no aplicativo. Mas, por enquanto, apenas usuários do sistema Android podem se dar este luxo.

Descubra tudo o que o WhatsApp sabe sobre você

Por enquanto, recurso está disponível para versão Beta do aplicativo no sistema Android

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A versão beta 2.18.128 do WhatsApp liberou um recurso de solicitação de dados da conta, que permite que os usuários saibam quais informações o aplicativo guarda. Por enquanto, a ferramenta está disponível apenas para o sistema Android, mas deve chegar em breve ao iOS.

Milton Lyra, lobista do MDB preso em operação da PF, pede habeas corpus

Ele é apontado pela Polícia Federal como envolvido em esquema bilionário de fraudes com recursos de fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros

© Sergio Moraes / Reuters / Imagem de arquivo

A defesa do empresário Milton Lyra, preso preventivamente durante a Operação Rizoma, entrou nesta segunda-feira, 16, com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os advogados alegam "ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva" e "falta de contemporaneidade dos fatos" como umas das razões para a soltura.