Governo autoriza nomeação de 249 servidores na PF e MCTI

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 192 candidatos aprovados no concurso público para a Polícia Federal (PF) e de 57 para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As portarias nº 11.342 e nº 11.343, respectivamente, foram publicadas nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.

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CNU de 2025 deve ter 3 mil vagas e ao menos duas novas carreiras

Ministra Esther Dweck prevê que inscrições começarão em junho

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O próximo Concurso Público Nacional Unificado (CNU) deve ter cerca de 3 mil vagas, e a abertura das inscrições está prevista para o mês de junho. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (23) pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

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Câmara aprova projeto de lei que aumenta cotas no serviço público; veja o que muda

A aprovação significa um aumento em relação ao número de vagas já reservadas para cotas raciais segundo a atual legislação, de 2014, que destina 20% para negros, quilombolas e indígenas

© Elaine Menke/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, projeto de lei que reserva 30% de vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas em concursos públicos, processos seletivos simplificados, empregos públicos e cadastros de reserva. Como foram feitas mudanças no texto, a proposição, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), volta ao Senado Federal para analisar essas alterações.

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Governo tem ao menos 10 mil servidores em cargos obsoletos como datilógrafo e vaqueiro

Especialistas afirmam que reestruturar carreiras do Estado é principal solução para evitar a obsolescência

© Reprodução Notícias ao Minuto

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Profissões como açougueiro, vaqueiro, recreador e vendedor de artesanato não costumam ser associadas ao setor público. No entanto, pelo menos 10 mil servidores no Executivo federal, ou 2% do total de permanentes, ocupam cargos em funções como essas, desde áreas obsoletas, como editor de videotape, até outras hoje exercidas por terceirizados, como cozinheiros.

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Governo vai divulgar dados de agentes com sanções éticas nos últimos 3 anos

O período abrange o governo de Jair Bolsonaro (PL)

© Getty Images

BRASÍLIA, DF (UOL-FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) vai divulgar dados de agentes públicos que sofreram sanções éticas nos últimos três anos. O período abrange o governo de Jair Bolsonaro (PL).

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Fila para emissão do passaporte passa de 108 mil pessoas

Em 19 de novembro, a PF suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos

Mesmo sem recursos para emissão do documento de viagem, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente.

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Cidadãos poderão avaliar serviços públicos digitais pela internet

Segundo o Ministério da Economia, a pesquisa é essencial para tornar os serviços públicos digitais mais simples e acessíveis à população, ao permitir ao governo verificar eventuais dificuldades na interação com o meio digital

© DR

Os cerca de 2 mil serviços públicos federais fornecidos pela internet poderão ser avaliados em um clique. A Secretaria de Governo Digital criou uma página onde o cidadão poderá avaliar e sugerir melhorias nos serviços digitalizados oferecidos pelo portal gov.br.

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Lei que permite contratar advogado e contador sem licitação é vetada

A proposta "viola o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar", informou o Planalto

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente nesta terça-feira, 7, a lei que permite a contratação de advogados e contadores pelo serviço público sem licitação.

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Privatização dos Correios ganha força no governo, diz Bolsonaro

Esta não é a primeira vez que o presidente se manifesta a favor da privatização da estatal

© Adriano Machado / Reuters

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que a privatização dos Correios ganhou força em seu governo. A manifestação foi postada em sua conta oficial no Twitter. Para ele, a menor participação do Estado pode melhorar e baratear os serviços públicos. 

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Governo quer mudar lei para abrir vaga a militares da reserva

Proposta foi inserida na minuta de reforma da Previdência

© José Cruz/Agência Brasil

O número de militares no governo Jair Bolsonaro, que já chama a atenção, pode crescer ainda mais. Com o dinheiro cada vez mais curto para suprir a deficiência de mão de obra no serviço público, o governo quer ter maior liberdade para aproveitar militares da reserva em outras atividades, incluindo as civis. A ideia é dar uma gratificação ou um abono para que eles executem tarefas de acordo com sua especialidade. Hoje, só podem ser aproveitados em funções militares ou ocupar cargos de confiança, o que limita o remanejamento.

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Tatuados não podem ser barrados em concursos públicos, decide STF

Para o ministro, as distinções devem ser obedecer a critérios objetivos, sem discriminar os candidatos

© DR

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que candidatos a concursos públicos não podem ser barrados nos processos de seleção por terem tatuagem. A decisão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo que, em 2008, foi aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames médicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna.

Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. Segundo o ministro, o critério de seleção de candidatos não pode ser arbitrário e deve ser previsto anteriormente em lei. Para o ministro, as distinções devem ser obedecer a critérios objetivos, sem discriminar os candidatos.

"O fato de uma pessoa possuir tatuagens, visíveis ou não, não pode ser tratado pelo Estado como parâmetro discriminatório contra o deferimento à participação em concurso”, disse o ministro.

O ministro Marco Aurélio foi o único a votar contra, por entender que o edital do concurso previa que os candidatos tatuados seriam submetidos à avaliação preliminar da tatuagem.

Antes de ir ao Supremo, o candidato recorreu à primeira instância e ganhou o recurso, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão, o tribunal entendeu que a restrição de candidatos com tatuagem estava expressamente prevista. Com informações da Agência Brasil.

Via...Notícias ao Minuto

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