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terça-feira, 3 de março de 2026

Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares

Decisão foi tomada nesta terça-feira

© Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.

quarta-feira, 12 de novembro de 2025

Países lançam na COP declaração para enfrentar desinformação climática

Brasil lidera Iniciativa Global que conta com adesão de 11 países

© Bruno Peres/Agência Brasil

A Iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima lançou, nesta quarta-feira (12), uma declaração durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. O documento já foi anunciado com assinatura de 11 países, entre eles o Brasil, e um chamado para mais adesões.

sexta-feira, 27 de junho de 2025

STF reúne Dino, Motta e Alcolumbre em audiência sobre emendas

Objetivo é debater a transparência no pagamento dessas emendas

© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27), às 9h, audiência pública para debater a transparência no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores.

quarta-feira, 11 de setembro de 2024

TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial

Decisão atende pedido da Federação das Indústrias de Minas Gerais

©Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos.

quarta-feira, 4 de março de 2020

Wajngarten é convocado para esclarecer supostos 'acordos' com emissoras

O secretário de comunicação foi convocado pela Comissão de Transparência do Senado

@ Reuters
Um requerimento de convocação do secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Transparência do Senado.

segunda-feira, 23 de julho de 2018

Um de cada seis congressistas gasta cota com doador

Parlamentares usam parte das verbas de gabinete com seus doadores de campanha

© Marcos Oliveira/Agência Senado
Um de cada 6 congressistas gasta parte de suas verbas de gabinete com serviços fornecidos por pessoas ou empresas que fizeram doações em suas campanhas eleitorais. Um cruzamento de dados de doações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os gastos da Câmara dos Deputados e Senado aponta um benefício "cruzado" de R$ 2,5 milhões distribuído entre 92 deputados e senadores aos seus doadores.

terça-feira, 17 de julho de 2018

Forças Armadas: supersalários superam teto de R$ 33,7 mil mensais

Reportagem levantou todos os salários de militares e encontrou centenas acima do teto, indenizações de mais de R$ 100 mil e valores milionários pagos no exterior

© Tomaz Silva/ Agência Brasil

AGÊNCIA PÚBLICA - BRUNO FONSECA - Grande parte dos funcionários públicos do governo federal é militar: no Executivo, a cada três servidores, um é vinculado às Forças Armadas. Além disso, entre todos os ministérios, o da Defesa é o que mais emprega: são 395.667 servidores, o que o coloca à frente da pasta da Educação, com 302.938; e bastante acima da Saúde, com 33.476.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Dodge anuncia ferramenta que disponibiliza salários do MP na internet

Qualquer cidadão poderá acessar dados sobre a remuneração e auxílios concedidos aos membros da instituição

© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A população poderá consultar os salários e os auxílios concedidos a todos os membros do Ministério Público em uma ferramenta instalada no site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Fraude em cirurgias do SUS poderá caracterizar improbidade

Proposta torna obrigatória a divulgação da lista de agendamento de cirurgias na internet

© Reuters
Irregularidades na lista de cirurgias programadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser enquadradas como ato de improbidade administrativa. A punição está prevista em projeto de lei (PLS 393/2015) do senador Reguffe (sem partido–DF), que pode ser votado na quarta-feira (12), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

domingo, 5 de fevereiro de 2017

Petrobras deve tornar públicos detalhes de preços em licitações

Recomendação foi emitida pelo Ministério Público Federal e deve ser cumprida em 15 dias úteis

© Reuters

Empresas interessadas em disputar licitações da Petrobras terão de tornar públicos orçamentos específicos, chamados de DFP (Demonstrativos de Formação de Preço). A recomendação está em ofício emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) à estatal. A exigência trará, na justificativa do MPF, mais transparência aos processos de licitação, já que as empresas participantes de quaisquer editais da Petrobras terão de explicar como chegaram ao preço final da prestação de serviço ou produto.

Conforme lembra o jornal Folha de S. Paulo, até então, o DFP era sigiloso porque, segundo a Petrobras, revela informações estratégicas da empresas. O procedimento, no entanto, fere a Lei de Licitação 8.666 que regulamenta negociações das estatais. Os contratos fechados pela Petrobras são embasados em decreto editado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1988.
O MPF informou que enviou ofício pedindo transparência à Petrobras na tentativa de não judicializar uma reclamação recebida no ano passado. Uma empresa participante de licitação denunciou, no final do ano passado, que as negociações da petroleira eram menos rigorosas do que determina a Lei 8.666. No ofício, o Ministério Público estabelece quinze dias úteis para resposta, prazo que a Petrobras informou, via nota, que vai cumprir.

sábado, 29 de outubro de 2016

Há três meses o governo não divulga gastos com cartões corporativos

Com o atraso na publicação dos dados, o site Portal da Transparência perde sua principal utilidade

© Reuters
O Portal da Transparência não divulga os gastos com cartão corporativo do governo federal há três meses. De acordo com a lei, a liberação dos dados deve ser feita em tempo real, até o primeiro dia útil depois que as informações chegam ao sistema. O último detalhamento é do mês de junho, logo após Michel Temer assumir interinamente a Presidência.

Segundo a reportagem da CBN, o Ministério da Transparência justificou o atraso na publicação dos dados por conta de um erro do Banco do Brasil. Supostamente o BB enviou os dados de julho com inconsistências e isso prejudicou a divulgação dos meses seguintes. Já o Banco do Brasil confirmou o envio dos dados que, segundo a entidade, é feito mensalmente. Com o atraso na publicação dos dados, o site Portal da Transparência perde sua principal utilidade.

terça-feira, 14 de junho de 2016

"Você vai do céu ao inferno em 24 horas", diz Janot sobre investigações

Segundo Janot, em uma investigação profissional não há como agradar ninguém porque investigação profissional não tem ideologia, não tem lado

DR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (14) que o Ministério Público Federal enfrenta um turbilhão e que o desenrolar dos fatos das investigações faz "você ir do céu ao inferno em 24 horas."

A declaração foi em reposta às manifestações de apoio que Janot recebeu na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público por causa dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de impedir os avanços da Lava Jato. A Procuradoria foi alvo de fortes críticas por causa do pedido.
"O que eu posso dizer é que, nesse momento de turbilhão que a gente vive, a vida é, de acordo com o desencadear dos fatos, é um verdadeiro carrossel. Você está do céu ao inferno em 24 horas", afirmou o procurador-geral.
Segundo Janot, em uma investigação profissional não há como agradar ninguém porque investigação profissional não tem ideologia, não tem lado.
"Deus me livre do local em que o investigador possa escolher previamente a pessoa a quem quer investigar. Isso não é democracia, não é Estado Democrático de direito. E as investigações nos levam para um ou para outro caminho. E o que nós temos quer ser é reto na atividade do MP independe de quem deva ser, com todo respeito e todas as garantias constitucionais, investigada e republicanamente receber o mesmo tratamento. Ao mesmo fato, a mesma lei", disse.
Em tom de desabafo, o procurador-geral encerrou afirmando que era preciso "confessar" que, "em determinados momentos, não é fácil."
DE NOVO
Essa foi a segunda fala pública de Janot sobre os pedidos de prisão.
Na semana passada, ele aproveitou um evento do Ministério Público Eleitoral para negar que a instituição fosse responsável pelo vazamento dos pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para pressionar o Supremo a definir o caso.
Janot afirmou que o MP não é justiceiro e que "nunca terá transgressores preferidos".
Na reunião do CNMP, os conselheiros se revezaram para defender a atuação de Janot. O conselheiro Walter de Agra Júnior citou que foi almoçar com o procurador-geral dias atrás e quando deixavam o restaurante dois funcionários pediram para tirar foto com ele. Segundo Agra Júnior, isso mostra o respaldo da sociedade, o "apoio incondicional" que Janot tem para desencadear a Lava Jato.
Outros integrantes disseram que Janot é exemplo de liderança para o Brasil e que seu trabalho é responsável por incentivar a mudança que o país precisa.
O procurador-geral pediu à PF que investigue o vazamento dos pedidos de prisão. A informação foi divulgada nesta terça pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
No caso de Renan, Sarney e Jucá, eles são acusados de participar de uma trama para impedir o avanço da Lava Jato. A medida contra Cunha é motivada por movimentações para atrapalhar o andamento de seu processo de cassação na Câmara.
O STF investiga 87 pessoas na Lava Jato, sendo 29 deputados e 13 senadores. Foram oferecidas dez denúncias. Com informações da Folhapress.

terça-feira, 7 de junho de 2016

Além de Renan, Sarney e Jucá, Janot também pediu a prisão de Cunha

Além das prisões de Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Janot também pediu a cabeça de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

DR
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), também é alvo dos pedidos de prisão emitidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgados nesta terça-feira (7), pelo jornal O Globo. A informação do pedido de prisão de Cunha foi revelada pela GloboNews. 

A publicação também revelou que o Janot  pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). 
Os três, Renan, Sarney e Jucá, são personagens principais das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, onde tramavam contra a Operação Lava-Jato. Os pedidos de prisão já estão com o ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana.


Gilmar Mendes autoriza inquérito para investigar Aécio e Eduardo Paes

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral

Reuters
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou hoje (6) abertura de novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com a decisão, também será investigado o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) e o ex-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (PSDB). Eles serão investigados a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo o ex-parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias da Ação Penal nº 470, o processo do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, as quais o Banco Rural.
Segundo Delcídio, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. Conforme relato do ex-senador, o relatório final da CPMI foi aprovado com "dados maquiados" e Paes e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também tinham conhecimento dos fatos.
"Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, diz trecho da delação do senador.
Carlos Sampaio
Inicialmente, a PGR pediu a inclusão do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) nas investigações, mas o pedido foi rejeitado por Gilmar Mendes. O ministro entendeu que, mesmo citado no depoimento de Delcídio, a inclusão dele nas investigações é prematura e pena.
“Delcídio do Amaral limitou-se a dizer que o parlamentar tinha ciência da omissão das informações financeiras. Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos", argumentou o ministro.
Outro lado
O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República no dia 4 de maio. Em nota, o senador Aécio Neves declarou que nunca interferiu nas investigações da CPMI. “O senador Aécio Neves renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido.”
Por meio de nota, Clésio Andrade declarou que não vai se pronunciar por não ter conhecimento da decisão. No entanto, ele afirmou que as delações parecem cumprir outra missão: "servir de instrumento de desequilibro político”.
Eduardo Paes disse reafirmou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. O prefeito também disse que Aécio Neves nunca pediu qualquer benefício nas investigações da CPI dos Correios.
Aécio é alvo de uma segunda investigação no Supremo autorizada pelo ministro Gilmar Mendes. Na investigação, Janot cita supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras. O pedido também cita declarações de Delcídio do Amaral. Aécio recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.
Sobre a investigação de Furnas, em nota divulgada na semana passada, Aécio Neves disse que compreende o papel do Ministério Público em dar prosseguimento às investigações, mas que tem a convicção de que sua inocência será provada. “Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações”, disse o senador. Com informações da Agência Brasil. 

terça-feira, 31 de maio de 2016

CNJ vê indícios de crime em conversas gravadas entre Renan e Silveira

O Conselho Nacional de Justiça abre investigação prévia para apurar se ele usou o cargo de conselheiro do órgão para favorecer interesses privados

DR
O ex-ministro da Transparência, Fabiano Silveiro, recentemente apeado do cargo, ainda pode causar problemas ao presidente interino Michel Temer.

Nesta terça-feira (31), o Conselho Nacional de Justiça abre investigação prévia para apurar se ele usou o cargo de conselheiro do órgão para favorecer interesses privados, segundo informações da Folha de S.Paulo.
De acordo com a corregedora Nancy Andrighi, há indícios de crimes nas conversas em que ele orienta Renan Calheiros sobre a Lava Jato.
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