Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo

Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional

© Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. 

Justiça derruba proibição de torcedores de Santa Cruz e Sport nos estádios

O veto à decisão de portões fechados foi determinado pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) derrubou a decisão do governo de Pernambuco de impedir a presença de torcedores nas próximas cinco partidas do Santa Cruz e nas próximas cinco do Sport. A proibição havia sido anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) como resposta aos atos de violência vistos no fim de semana, no Recife, antes da partida entre os clubes rivais.

Bolsonaro sanciona LDO com vários vetos

 

O presidente vetou a proposta de blindar eventuais bloqueios gastos para combater a covid-19 e adquirir vacinas, em caso de frustração de receitas

©  Isac Nóbrega/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que lança as bases para a formulação do Orçamento de 2021 com vetos que devem desagradar ao Congresso Nacional, num momento em que o Palácio do Planalto busca consolidar sua base de apoio. Em uma só canetada, Bolsonaro rejeitou a tentativa dos parlamentares de controlar maior volume de recursos e de permitir o uso do Orçamento do ano que vem para bancar despesas de 2022 em diante. O presidente também vetou a proposta de blindar eventuais bloqueios gastos para combater a covid-19 e adquirir vacinas, em caso de frustração de receitas.

Bolsonaro veta federalização de trecho da rodovia 319 em Roraima

A RR-319 é rota de escoamento da produção agropecuária local e de acesso a várias comunidades indígenas da região.

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O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta segunda-feira (27) veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pretende federalizar o trecho rodoviário RR-319, de 128,8 quilômetros de extensão, no Estado de Roraima. O texto altera anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia no Plano Nacional de Viação. A RR-319 é rota de escoamento da produção agropecuária local e de acesso a várias comunidades indígenas da região.

Bolsonaro veta medida que protegia R$ 2,3 bi em emendas de bancadas

O restante do projeto foi sancionado. Na prática, porém, o governo não precisará fazer bloqueios no Orçamento em 2020 por causa do decreto de calamidade pública

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou uma medida que protegia de cortes um total de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares indicadas pelas bancadas do Congresso e destinadas a redutos eleitorais. O veto foi colocado na proposta que regulamenta o orçamento impositivo neste ano (PLN 2/2020), aprovada nesta semana pelos parlamentares.

Bolsonaro: vetará pena maior para crimes contra a honra na Internet

O Senado aprovou na quarta-feira, 11, o projeto anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 15, que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet.

Congresso derruba sete vetos de Bolsonaro

Apenas um veto de Bolsonaro no projeto foi mantido: o que trata sobre prestação de contas dos partidos políticos

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O Congresso Nacional derrubou sete vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à minirreforma eleitoral elaborada pelos parlamentares. Entre os itens, deputados e senadores retomaram a brecha para aumentar o fundo eleitoral no próximo ano.

Alcolumbre vota para derrubar veto sobre bagagem grátis

Mais cedo, em entrevista ao chegar para a sessão, Alcolumbre defendeu manter o veto de Bolsonaro

© Marcos Brandão/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou para derrubar todos os vetos do presidente Jair Bolsonaro que proibiram a franquia gratuita de bagagem em voos domésticos. Os itens foram vetados pelo Planalto com a justificativa que a franquia mínima afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no setor. A sessão do Congresso foi encerrada sem a votação em separado do veto à gratuidade da bagagem e será retomada hoje (25).

Bolsonaro sanciona com vetos MP da Liberdade Econômica

Segundo o presidente a nova lei "vai mudar e muito a nossa economia"

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira, 20, a MP da Liberdade Econômica. A cerimônia marcou a volta de Bolsonaro ao Palácio do Planalto após realizar cirurgia no último dia 8, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional, desdobramento do atentado a faca que sofreu em setembro de 2018.

Grupo de parlamentares pressiona por vetos ao projeto dos partidos

A ideia de formar um grupo para pressionar o presidente começou a ser organizada no fim da noite de ontem, enquanto a votação do projeto ainda estava em curso

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Um grupo de senadores e deputados contrários ao projeto dos partidos, aprovado ontem pela Câmara, pressiona o presidente Jair Bolsonaro para que ele vete a maior parte da medida. A ideia é que a caneta presidencial retome o texto costurado pelo Senado e mantenha apenas a brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral, retirando as demais benesses, como as que podem facilitar a prática de caixa 2. O bloco é formado por parlamentares do Podemos, Novo, Cidadania e PSL, que juntos reúnem 80 deputados e 11 senadores.

Veja os vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade

Ao todo 36 dispositivos foram retirados do texto aprovado pelo Congresso em 15 de agosto passado

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei de Abuso de Autoridade com vetos. Ao todo, foram 19 pontos rejeitados e alguns deles sofreram veto tanto ao caput do artigo quanto a incisos e parágrafos, somando ao todos 36 dispositivos retirados do texto aprovado pelo Congresso em 15 de agosto passado.

Congresso derruba veto presidencial sobre notícias falsas

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão

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O Congresso Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República. 

Lei de Abuso de Autoridade preocupa Bolsonaro

A líder do governo no Congresso afirmou que o presidente está entre a cruz e a espada

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que está "entre a cruz e a espada" para decidir se vai vetar ou não pontos na Lei de Abuso de Autoridade, segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

Justiça proíbe campanha do MBL na internet

Movimento terá de tirar do ar toda a propaganda política para o candidato a vereador Fernando Holiday

© Reprodução/YouTube

Um dos principais organizadores das manifestações de rua pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, o Movimento Brasil Livre (MBL) terá de tirar do ar toda a propaganda política para o candidato a vereador Fernando Holiday (DEM), um dos coordenadores do movimento, em 24 horas.

MBL é o nome fantasia para o Movimento Renovação Liberal, pessoa jurídica, de direito privado. A lei determina que "é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios".

No site oficial do movimento existe até uma aba "candidatos", para apresentar os concorrentes apoiados pelo MBL, por Estado. Caso continuem veiculando a propaganda, a pena de multa para o MBL e para Fernando Holiday, segundo a liminar, é de R$ 2 mil por dia.

Desde que o impeachment de Dilma passou na Câmara dos Deputados, em abril, o MBL não organizou nenhuma manifestação ou protesto, e focou sua atuação no lançamento dos mais de 50 candidatos "próprios" às eleições municipais, dentre eles, Holiday.

Em São Paulo, o grupo atua como linha auxiliar da campanha de João Doria (PSDB).

PSOL

O pedido de liminar foi protocolado no sábado passado pelo candidato a vereador Todd Tomorrow (PSOL) e teve como base propaganda eleitoral em site de pessoa jurídica, proibida pelo artigo 96 da Lei 9.504/97.

"É muito relevante para o momento atual observar que o movimento se contradiz por dizer, inicialmente, que era apartidário. Aliás, antipartidário, pois eram contra todos. E, agora, estão se aliando, principalmente a partidos conservadores, como PSDB, PSC e DEM", disse o candidato do PSOL.

Tomorrow afirmou ainda que pretende pedir uma liminar semelhante na semana que vem contra a atuação do MBL na internet pela campanha de Doria.

Fernando Holiday não foi localizado pela reportagem, bem como dos demais líderes do grupo. O MBL foi o único grupo ligado às manifestações do ano passado a se envolver campanhas. Com informações do Estadão Conteúdo.

Via...Notícias ao Minuto