Governo Lula bloqueia 60 mil usuários de plataforma de vigilância que acessa câmeras e dados

Cerca de 38 mil cadastros ainda estão liberados para acessar a plataforma, segundo resposta dada pelo ministério via LAI (Lei de Acesso à Informação). Os usuários podem acessar um site do ministério para realizar buscas por dados de pessoas, veículos e câmeras de segurança.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

MATEUS VARGAS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério da Justiça e Segurança Pública bloqueou neste ano o acesso de cerca de 60 mil usuários ao Córtex, plataforma que é pilar das ações de inteligência das polícias em todo o país. A pasta afirma que perfis inativos foram os principais alvos da medida.

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Programa de segurança paulista viola direitos, apontam instituições

Manifestação foi enviada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

© Rovena Rosa/Agencia Brasil

Uma manifestação técnica apontou que o Programa Muralha Paulista, sistema de vigilância da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), promove tratamento massivo, contínuo e integrado de dados pessoais sensíveis em larga escala, incluindo biometria facial, geolocalização e registros de circulação, sem transparência adequada sobre seu funcionamento, fluxos de dados, responsabilidades e salvaguardas. Os responsáveis pelo manifesto, a Defensoria Pública da União (DPU), o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e o Grupo de Pesquisa Política da Criminologia e Tecnologias de Controle (Politicrim), classificam esses pontos como violação de direitos fundamentais. O documento foi encaminhado para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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SP: vigilância por câmeras na capital é programa caro e pouco eficaz

Pesquisa avaliou índices de criminalidade e de produtividade policial

© Rovena Rosa/Agencia Brasil

Estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania avaliou o impacto do programa Smart Sampa, de monitoramento e vigilância por meio de câmeras nas ruas da cidade de São Paulo, criticou o programa e considerou que é ineficaz. O estudo avaliou três indicadores de criminalidade (furtos, roubos e homicídios) e dois de produtividade policial (prisões por flagrante e por mandado), e a evolução dos índices não foi alterada em relação a outras cidades do estado, e conclui que a narrativa de que o Smart Sampa combate o crime e aumenta a segurança não se sustenta diante dos dados.

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Rússia retoma compra de carne suína e bovina ao Brasil

O documento russo informa que "é possível remover as restrições impostas a todas as empresas exportadoras"

© DR

A Rússia vai retomar as importações de carne suína e bovina ao Brasil a partir desta quinta-feira depois de terem sido suspensas desde dezembro de 2017, devido a contaminação acidental, anunciou o Governo brasileiro. O ministro brasileiro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, recebeu nesta quarta-feira o comunicado oficial do serviço sanitário federal de vigilância veterinária da Rússia, tendo comemorado a decisão "tomada depois de vários meses de negociações".

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Anvisa suspende venda de água sanitária e proíbe veneno para rato

O raticida é clandestino e um lote da água sanitária foi reprovado em testes de teor de cloro

© Reprodução

A Anvisa proibiu hoje (8) o produto Erarato Raticida Líquido 30ml, fabricado clandestinamente. Também foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) a suspensão de um lote da Água Sanitária da Casa.

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Anvisa proíbe alimentos infantis de seis empresas

Proibição foi motivada pela ausência de registro sanitário, que é obrigatório para produtos infantis

© DR

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta segunda-feira (19), a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação de alimentos infantis vendidos por seis empresas. O motivo da medida foi a ausência de registro sanitário dos produtos, uma obrigatoriedade para alimentos infantis.

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Anvisa suspende venda de pimenta do reino com pelo de roedor

Empresa deve recolher o estoque existente no mercado do lote identificado

© DR

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o País, a distribuição e a comercialização do lote 3 da pimenta do reino preta moída, produzida pela empresa Produtos Alheiro Ltda, localizada em Contagem (MG). As informações foram publicadas no Portal Brasil.

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