Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

Autorização está publicada no Diário Oficial da União

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Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.

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Entenda regras para mulheres usarem spray de pimenta para defesa pessoal

O projeto de lei prevê a comercialização do spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos também poderão adquirir e portar o produto, desde que tenham autorização expressa do responsável legal.

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(FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional para fins de defesa pessoal. A proposta busca ampliar o acesso a um instrumento não letal diante do aumento dos casos de violência de gênero no Brasil.

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Câmara aprova uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal

A proposta autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para fins de defesa pessoal de mulheres, desde que usados de forma proporcional e cessando após a neutralização da agressão

Wikimedia

(FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados autorizou nesta quarta-feira (11) o uso de spray de pimenta por mulheres para repelir agressão injusta, atual ou iminente. O projeto é parte de um pacote de pautas femininas em votação desde o início da semana, em alusão ao Dia da Mulher, que ocorreu no último domingo (8). O texto segue para análise do Senado Federal.

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Médica é presa por jogar spray de pimenta em missa por causa de barulho de criança

De acordo com o boletim de ocorrência, Lívia Maria Ponzoni de Abreu, 41, teria ficado incomodada com o barulho de uma menina de 2 anos durante o culto. Ela segue presa.

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FÁBIO PESCARINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma médica foi presa na noite deste domingo (22) por jogar spray de pimenta contra uma família durante uma missa na catedral Nossa Senhora do Desterro, em Jundiaí (SP). O gás atingiu outras pessoas que participavam da celebração. Uma criança de 2 anos teve de ser levada para o pronto-socorro. 

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