Moraes pede explicações após falhas na tornozeleira de Débora do Batom

Determinação foi a pedido da Procuradoria-Geral da República

© Victor Piemonte/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas apresentadas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.

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Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher

Delegado poderá determinar uso de tornozeleira em cidades sem juiz

© Tiago Stille/Gov. Ceará

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

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