Toffoli tinha determinado a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem aval da Justiça
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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A justificativa é que, na origem da investigação, houve compartilhamento de informações fiscais pela Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização judicial.
O despacho da juíza segue decisão de 15 de julho do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antônio Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem aval da Justiça. O plenário do Supremo deverá analisar a questão em novembro.
A juíza mandou soltar os dois únicos presos da operação, o advogado Luiz Carlos D´Afonseca Claro e seu filho, Gabriel Claro. Eles são réus sob acusação de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Nesta quarta (28), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já havia suspendido atos processuais referentes a um dos alvos da operação, o ex-presidente da Estre Ambiental Wilson Quintella, pelo mesmo motivo. Silvia Maria Rocha estendeu a decisão a outros alvos.
A operação, feita de forma conjunta entre Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita, avançou sobre episódios que também já foram citados nas delações da Odebrecht e da JBS.
Com seis fases, a Descarte já firmou oito acordos de delação premiada, que devem render repasses de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
O procurador da República Vicente Mandetta, responsável pela operação, afirma que a suspensão "representa principalmente um grande contratempo, pois prejudica o ritmo da Operação Descarte, que já se encontrava na 6ª fase e que teria novas diligências pela frente".
"Esperamos, contudo, que essa decisão seja revertida pelo próprio TRF (Tribunal Regional Federal) numa análise mais detalhada", diz Mandetta. "Estamos trabalhando em contato com a Procuradoria Regional da República e um recurso será proposto dentro do prazo".
Com a primeira fase deflagrada em março de 2018, a Descarte teve como base suspeitas de um esquema de lavagem de dinheiro comandado por Luiz Carlos Claro.
A primeira fase explorou empresas de serviços de limpeza que têm contratos públicos. A segunda, a Chiaroscuro, teve como alvo Guilherme Paulus, fundador da empresa de turismo CVC.
Mais tarde, ele confessou ter pago propina para livrar uma de suas empresas (que não é a CVC) de uma cobrança de R$ 161 milhões em tributos.
A operação avançou, no entanto, para políticos e aliados. Nas fases denominadas "E o Vento Levou" 1, 2 e 3, de abril e julho, investigou contrato supostamente superfaturado em R$ 40 milhões de energia eólica da Renova Energia S.A, firma que havia recebido mais de R$ 800 milhões aportes da Cemig, com a empresa Casa dos Ventos.
Esse valor teria sido distribuído a aliados dos ex-governadores de MG Aécio Neves (PSDB), hoje deputado federal, e Fernando Pimentel (PT). No âmbito da operação, foi quebrado o sigilo telefônico de Pimentel. Um delator foi essencial para os avanços da investigação sobre políticos mineiros: Ricardo Assaf, ex-diretor financeiro da Renova.
Procurados, os advogados de Wilson Quintella, Pierpaolo Bottini e Aldo Romani Netto, afirmam em nota que "a Operação Descarte teve como base informações bancárias obtidas sem autorização judicial". "É prudente que investigações dessa natureza sejam suspensas enquanto o STF não decidir se tais provas são válidas ou não", disseram os advogados.
A defesa dos, Claro não irá se manifestar.
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