O texto aprovado inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública
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| © Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
A Câmara aprovou no fim da noite desta quarta-feira, 9, por 402 votos a 8, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a polícia penal. O texto inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A matéria precisa ser aprovada ainda em segundo turno.
"Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.
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