quarta-feira, 14 de outubro de 2020

ONG aponta "retrocessos" no combate à corrupção no Brasil

Segundo os relatórios o país vive uma "progressiva deterioração" da capacidade institucional anticorrupção.


© Lusa

A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional afirmou hoje, em dois relatórios, que o Brasil passa por retrocessos no combate à corrupção, indicando uma "progressiva deterioração" da capacidade institucional anticorrupção no país.

A ONG redigiu dois relatórios, denominados 'Exporting Corruption' (Exportando corrupção) e 'Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update)'(Brasil: retrocessos nos marcos jurídicos e institucionais), que serão enviados à Divisão Anticorrupção e ao Grupo de Trabalho Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) .

Os relatórios confrontam diretamente as recentes declarações do Presidente Jair Bolsonaro

sobre ter "acabado" com a Lava Jato, maior operação anticorrupção do país, por "não existir mais corrupção" no seu Governo. "As informações de ambos os relatórios demonstram, pelo contrário, uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o Presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta", defendeu a Transparência Internacional.

Em 'Exporting Corruption', a ONG mencionou uma missão de alto nível do grupo de trabalho anti-subornos da OCDE, que se deslocou no final do ano passado ao Brasil para investigar medidas que poderão ter enfraquecido o combate à corrupção no país, mostrando-se, na ocasião, "preocupada" com o risco de o país "retroceder nos progressos feitos".

"Os acontecimentos preocupantes no Brasil incluíram uma decisão do Supremo Tribunal que praticamente paralisou o sistema de combate à lavagem de capitais do país; crescente interferência política do Presidente (Jair Bolsonaro) nas instituições anticorrupção; e a aprovação, no Congresso, de legislação prejudicial à independência das agências de aplicação da lei e à responsabilidade dos partidos políticos", aponta o relatório.

No documento constata-se que não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, que é o principal objeto do estudo. Ao lado de países como Portugal, o Brasil ficou ainda classificado na categoria de "implementação moderada", tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior.

Já no segundo relatório focado nos "retrocessos do Brasil," o documento compila e descreve os "graves acontecimentos dos últimos 12 meses" que tiveram um impacto negativo na capacidade do Brasil em confrontar a corrupção de maneira geral. No relatório destaca-se as investigações criminais contra Jair Bolsonaro e a sua família, além da sua "ingerência sobre órgãos de controle e ataques à imprensa e à sociedade civil".

No âmbito do poder judiciário, foram destacadas uma série de decisões tomadas durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram "em maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país".

O relatório destaca ainda a perda de independência da Procuradoria-Geral da República e as ameaças de desmantelamento de grupos de trabalho responsáveis por casos de grande relevância, dando o exemplo das demissões coletivas dos procuradores da Lava Jato em São Paulo e em Brasília. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil será avaliado numa reunião esta semana do Grupo de Trabalho Anti-suborno da OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do GAFI e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

"Os graves retrocessos denunciados pelos relatórios da Transparência Internacional não apenas comprometem a inserção internacional do Brasil, mas também frustram os esforços das instituições nacionais e as expectativas da sociedade brasileira de vencer a corrupção e a impunidade", concluiu a ONG.

VIA...NOTÍCIAS AO MINUTO 

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