terça-feira, 13 de outubro de 2020

Prefeito aliado de Bolsonaro atua para relaxar leis ambientais em Angra

Após receber a denúncia de que a construção na ilha do Sandri havia sido retomada, o ICMBio embargou a obra e lavrou um auto de infração. Em abril, equipe de fiscalização verificou que a obra seguia


© Reprodução- Facebook


RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A estrutura de um hotel inacabado permanecia intocada desde a década de 1980 na ilha do Sandri, a maior entre as 29 ilhas de preservação ambiental que integram a Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ).


O cenário mudou no início deste ano, quando o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão federal responsável pela gestão da Esec, recebeu a denúncia de que um empresário local havia retomado a construção.

A estação ecológica, criada em 1990 como contrapartida à instalação das usinas nucleares na região, define que em sua extensão é proibido ancorar barcos, desembarcar e construir edificações.

As normas ambientais da Esec, no entanto, ainda podem ser flexibilizadas pelo Congresso Nacional. A gestão do prefeito Fernando Jordão (MDB) e o governo de Jair Bolsonaro têm trabalhado em conjunto para desenvolver um projeto de revisão dessa legislação ambiental.

Após receber a denúncia de que a construção na ilha do Sandri havia sido retomada, o ICMBio embargou a obra e lavrou um auto de infração. Em abril, equipe de fiscalização verificou que a obra seguia.

Antonio Barbosa Servolo e sua mulher, Rita Barbosa Servolo, entraram com uma ação de usucapião sobre o imóvel inacabado na ilha e agora disputam judicialmente com a União o território, que há 30 anos integra a unidade de conservação federal. Eles são donos de uma empresa de transporte náutico e de uma peixaria no Parque Perequê, área do continente próxima à ilha.

A Folha conversou com ambientalistas, ativistas e moradores da região, que avaliam que a retomada das obras ocorre na esteira da movimentação da prefeitura e do governo federal para flexibilizar as normas da Esec.

Segundo eles, a possibilidade de alteração da legislação aflorou ainda mais o interesse de empresários nas ilhas, especialmente a do Sandri.

Moradores disseram à reportagem que a obra na área de preservação é tocada pela construtora Bravo. O site da Receita Federal mostra que o dono da empresa é sobrinho de Rita Servolo. Renato de Araujo Correa também figura como sócio do irmão e do sobrinho do prefeito de Angra em dois postos de gasolina.

Procurado, o prefeito afirmou que não tem relação com a família Servolo e que, por não ter conhecimento do caso, não se pronunciaria sobre as obras na ilha do Sandri.

Jordão diz desconhecer o imbróglio, mas vem trabalhando com o governo Bolsonaro, especialmente com o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), para flexibilizar a legislação ambiental da Esec Tamoios.

A região de Angra é de especial interesse do presidente. Jair Bolsonaro tem uma casa na pequena Vila Histórica de Mambucaba, a 50 km do centro de Angra. Da praia, é possível ver duas das ilhas que compõem a estação ecológica.

Em 2012, ele foi multado por pesca ilegal na estação. Desde então, tentou liberar no Congresso a pesca artesanal e, em 2019, anunciou o plano de transformar Angra dos Reis na "Cancún brasileira".

"A Estação Ecológica de Tamoios está demais. Não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões de reais por ano em turismo, [fique] parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista nessa questão", disse Bolsonaro em maio daquele ano.

A Esec abrange apenas 6% da área da Baía da Ilha Grande e 15% das mais de 180 ilhas espalhadas pela região, parte delas já exploradas por atividades de turismo.

Em 2019, Flávio apresentou no Senado um projeto de lei para revogar o decreto de 1990 que criou a estação ecológica. Em 2020, esteve em Angra ao menos duas vezes, reafirmando a vontade do governo de desenvolver o turismo na região.

"Pode ter certeza que esse time aqui vai estar junto para ajudar a desburocratizar, tirar principalmente as amarras ambientais que dificultam muito o desenvolvimento da cidade, que tem que viver do turismo. Um lugar maravilhoso, paradisíaco", disse o senador em 2019, em evento do Aliança pelo Brasil, ao lado do deputado estadual Anderson Moraes (PSL) e de Christiano Alvernaz, político local.

Antes opositor de Jordão, Alvernaz agora é vice do prefeito na chapa pela reeleição, após costura que envolveu a família Bolsonaro.

"Angra pode, sim, ser a Cancún brasileira! [...] A minha aproximação com o atual governo [de Jordão] se fez através do governo federal, sendo tornado público pelo filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro", escreveu Alvernaz nas redes sociais.

Para o professor da UFF Licio Monteiro, membro do grupo de estudos da Baía da Ilha Grande, o empenho em explorar o turismo em Angra também pode ser explicado pela crise econômica que atingiu a cidade na última década.

"Esse movimento antiambientalista já existia , mas por conta das outras fontes de investimento, como o estaleiro, o petróleo, a usina [de Angra 3, cujas obras se arrastam há décadas], talvez não tivesse tanto apelo quanto tem hoje", diz. "São áreas nobres que muitas vezes vêm com uma promessa de desenvolvimento, mas que na verdade são apropriações privadas de alguns grupos mais bem posicionados."

Em julho deste ano, sites ambientais e locais noticiaram que Jordão entregou a Flávio Bolsonaro uma proposta para revisar as normas da estação Tamoios.

A Folha tentou acessar o projeto via Lei de Acesso à Informação. A prefeitura respondeu que não houve tal formalidade, mas que a administração municipal tem a intenção de alterar a Esec e que realiza estudos e mantém diálogo com o governo federal.

Ainda segundo a resposta, a prefeitura pediu que Flávio auxilie no desenvolvimento do projeto junto ao Congresso, que precisaria aprovar eventuais mudanças na legislação.

A reportagem também questionou a administração de Jordão sobre os detalhes da proposta. A prefeitura respondeu que ainda não há um plano acertado, mas defendeu que conflitos com a legislação local atrapalham o desenvolvimento sustentável da região.

O presidente do Instituto Municipal de Meio Ambiente, Mario Reis, afirmou em julho ao site especializado oeco que esses conflitos precisam ser revisados. "Um bom exemplo é o que acontece com o Resort Vila Galé, o maior contribuinte de ISS do município, que nem sequer pode ter um píer", disse.

Reis negou pedido de entrevista da Folha. No site da prefeitura também não há detalhes sobre o diálogo travado entre a prefeitura e o governo federal ou sobre quais seriam as possíveis alterações na legislação da estação ecológica.

Ambientalistas ouvidos pela reportagem criticam o que avaliam como uma falta de transparência no que diz respeito às intenções de revisão das normas de proteção ambiental.

"Não é um projeto para Angra. É um projeto nacional, uma discussão mais ampla de flexibilização que incide sobre Angra, com especial interesse do clã da presidência e voltada para um dito projeto turístico que não sabemos o que vai entregar", diz a professora Nathalia Carvalho, coordenadora de comunicação da Sapê (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica) e doutoranda em geografia na UFRJ.

Para Carvalho, há um alinhamento político entre os governos municipal e federal para investir contra as áreas de preservação ambiental, em favor de interesses imobiliários e especulativos.

"Se esse projeto for bem-sucedido, teremos uma cidade ainda mais desigual, com menos áreas públicas destinadas à habitação de interesse social, e um ambiente ainda mais degradado e privatizado. Uma cidade mais segregada, mais tensionada e violenta."

No campo nacional, servidores e defensores do meio ambiente acusam o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de tentar desmontar a proteção ambiental no país.

No início do mês, a pasta criou um grupo de trabalho para discutir a fusão entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio.

A proposta enfrenta resistência dos profissionais de ambos os órgãos, que afirmam que a proposta visa enfraquecer as instituições, cujos orçamentos para 2021 foram reduzidos.

Em maio, a unificação da gestão de três unidades de conservação federal no Rio de Janeiro também foi mal recebida pelos servidores. Eles afirmam que a junção da Esec Tamoios, da APA (Área de Proteção Ambiental) de Cairuçu e do Parque Nacional da Serra da Bocaina serviu para travar os fluxos de trabalho e paralisar as instituições.

Na ocasião, o Ministério Público Federal protestou e recomendou que o presidente do ICMBio se abstivesse de tomar medidas que prejudicassem a autonomia administrativa da estação Tamoios.

A Procuradoria defendeu que a junção das unidades dificulta a gestão, dispersa as ações e prejudica o cumprimento das funções.

"O distanciamento físico entre os gestores e a sede de suas unidades de conservação dificulta a compreensão das questões e demandas locais, além de representar sério entrave às interlocuções com a sociedade civil e órgãos públicos", afirmou o MPF.

Para além da proximidade mantida com o governo federal, a Prefeitura de Angra dos Reis também atua junto ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para atualizar o plano de manejo da APA de Tamoios, unidade de conservação estadual de uso sustentável que abrange ilhas e uma faixa continental.

A revisão do plano diretor da cidade é apontada por ambientalistas como outra frente na tentativa de afrouxar normas ambientais. Alterações no zoneamento podem suspender a proibição de construir em determinadas áreas do município.

VIA...NOTÍCIAS AO MINUTO  

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários são pessoais, é não representam a opinião deste blog.

Muito obrigado, Infonavweb!

Topo