Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

Ação foi movida pela deputada Tabata Amaral; votação está 2 a 0

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes é o relator da ação penal que está em julgamento na corte e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais.

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Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600

Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida

© Antônio Cruz/ Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no sentido de validar na íntegra o decreto presidencial que estabelece o valor de R$ 600 como o mínimo existencial a ser preservado contra a cobrança de dívidas. 

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Polícia Militar do RJ prende 22 criminosos em ação no Complexo da Maré

A ação visava prender criminosos oriundos de outros estados que estariam escondidos na região

© iStock

A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro prendeu nesta quinta-feira (5) 22 criminosos e apreendeu cinco fuzis, cinco pistolas, doze granadas e mais de uma tonelada de drogas no Complexo da Maré, na zona norte da capital. A ação visava prender criminosos oriundos de outros estados que estariam escondidos na região. Do total de presos, 16 estavam escondidos dentro do Centro Integrado de Educação Pública (Ciep), uma unidade escolar na comunidade. Por medida de segurança, 23 escolas das redes municipal e estadual de ensino não funcionaram ao longo do dia, deixando milhares de crianças sem aulas.

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Cracolândia: Ministério Público vai investigar ações da Prefeitura de São Paulo

O objetivo é apurar a regularidade das intervenções feitos pelo Município na área

© Paulo Whitaker/Reuters

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil na sexta-feira, 13, para apurar as ações da Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia. O objetivo é apurar a regularidade das intervenções feitos pelo Município na área, bem como as "ações que sucederam às intervenções policiais e que dizem respeito ao complexo problema derivado do consumo de crack e outras drogas em cenas de uso coletivo havidas na região central da cidade".

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Investidores cobram até R$ 60 bi da Petrobras em processos de arbitragem

 

Os casos incluem tanto investidores nacionais quanto estrangeiros

© Shutterstock

A Petrobras está envolvida em cinco grandes processos de arbitragem - modalidade de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário - com investidores que buscam o ressarcimento de perdas decorrentes de eventual comunicação falsa ou incompleta ao mercado por parte da companhia. A conta para a estatal, caso todos os processos tenham decisão desfavorável para a companhia, pode chegar a R$ 60 bilhões, segundo apurou o Estadão.

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DF: secretário de Saúde é preso em investigação sobre testes para covid

Os agentes cumprem ainda outros seis mandados de prisão e 44 de busca e apreensão

© DR

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desencadeou na manhã desta terça-feira, dia 25, a segunda etapa da Operação Falso Negativo - que investiga irregularidades na compra de testes para a Covid-19 pelo governo do DF - e prendeu o secretário de Saúde, Francisco Araújo. Os agentes cumprem ainda outros seis mandados de prisão e 44 de busca e apreensão.

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Witzel diz que interferência de Bolsonaro na PF está 'oficializada'

Carla Zambelli (PSL-SP) deu a entender que sabia que a PF preparava operações contra governadores anteriormente

© Antonio Cruz / Agência Brasil

Depois de agentes da Polícia Federal (PF) terem cumprido mandados de busca e apreensão em suas residências, o governador do Rio, Wilson Witzel, afirmou nesta terça-feira que a operação comprova a interferência do presidente Jair Bolsonaro no órgão. "A interferência anunciada pelo presidente da República está devidamente oficializada", disse, em nota, o mandatário fluminense.

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PF faz operação contra desvios de verbas de combate ao coronavírus

A Operação Alquimia é a primeira ação que investiga desvio de recursos relacionados à covid-19

© Divulgação / Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 23, a Operação Alquimia, a primeira ação que investiga desvio de recursos relacionados à covid-19, para apurar indícios de irregularidades na compra de livros pela Prefeitura de Aroeiras, no interior da Paraíba, com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Segundo a corporação, a aquisição se deu por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, sob o argumento de auxílio na disseminação de informação e combate à pandemia do coronavírus.

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PF faz ação no Norte contra ala feminina do PCC

O braço feminino na Região Norte seria comandado por duas foragidas do Estado de São Paulo, com mandados de prisão por roubo e tráfico de drogas

@DR

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Lâmpades para desarticular a ala feminina da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na Região Norte. As investigações apontam que mulheres passaram a ocupar "posições estratégicas" no comando da facção porque o grupo acredita que elas estariam menos suscetíveis a prisões. As mulheres estariam exercendo funções como o controle e a guarda de drogas e armas de fogo, o estabelecimento de relacionamento entre os criminosos e até a indicação de membros para setores específicos.

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PF prende promotor acusado de propina de esquema no transporte público

A prisão se deu no âmbito da Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Lava Jato

@Divulgação / Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã de hoje (3), em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, o promotor Flávio Bonazza, acusado de receber propina de esquema no transporte público do Rio.

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STF enfrentará ação sobre Flávio Bolsonaro após decisão que soltou Lula

O processo sobre o tema está previsto para ser julgado no plenário do Supremo no próximo dia 21. Toffoli é o relator

@DR

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Passado o julgamento mais esperado do ano, que derrubou a possibilidade de prender condenados em segunda instância e resultou na soltura do ex-presidente Lula (PT) na sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater uma nova polêmica com ampla repercussão política.

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Justiça abre ação contra PMs do Maranhão por 'espionagem eleitoral'

A acusação formal da Promotoria Militar foi recebida pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo

© PixBay

A Justiça do Maranhão abriu ação penal contra o coronel da Polícia Militar Heron Santos e o major PM Antonio Carlos Araújo Castro por suposta espionagem eleitoral na campanha de 2018. A arapongagem teria atingido adversários do governador Flávio Dino (PC do B), então candidato à reeleição.

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MP acusa Bolsonaro de 'desvio de finalidade' em comissão sobre ditadura

O presidente destituiu quatro integrantes da comissão que investigava crimes da ditadura

© Reuters

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em ação civil pública ajuizada em Porto Alegre (RS), o Ministério Público Federal acusou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de cometer "desvio de finalidade" ao destituir e nomear, no final de julho, quatro membros da comissão do governo federal responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985).

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Desembargador suspende ação contra Haddad

Na área civil, o ex-prefeito chegou a ser condenado a indenizar Macedo em R$ 79.182

© DR

O desembargador Márcio Lucio Falavigna Sauandag, da 2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da audiência em que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) seria julgado por queixa-crime movida pelo bispo Edir Macedo. O fundador da Igreja Universal do Reino de Deus acusa o petista de difamação e injúria.

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Brasil e Bolívia vão fortalecer o combate ao narcotráfico na fronteira

Entre outras medidas, os dois países vão implementar o fortalecimento da capacidade operativa da polícia boliviana e da Polícia Rodoviária Federal

© DR

O Brasil e a Bolívia vão fortalecer as ações conjuntas de combate ao narcotráfico na região de fronteira, conforme prevê o documento de complementação básica ao acordo firmado em 1996, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

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PF mira em quadrilha do tráfico de drogas com Operação Luxúria

As ações ocorrem simultaneamente no Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia e Paraíba

© DR

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 10, a Operação Luxúria, para desarticular uma quadrilha ligada ao tráfico internacional de drogas. As ações ocorrem simultaneamente no Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia e Paraíba.

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Polícia prende seis suspeitos de ligação com milícia no Rio

De acordo com a Polícia Civil, até as 8h45 desta quarta-feira (3), seis pessoas já tinham sido presas na ação

© iStock

Policiais civis cumprem hoje (3) sete mandados de prisão e dez mandados de busca e apreensão em uma operação contra suspeitos de integrar milícia que atua no Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, até as 8h45, seis pessoas já tinham sido presas na ação.

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PF apreende 329 kg de cocaína em contêiner no Porto de Santos

A droga tinha como destino o Porto de Antuérpia, na Bélgica

© Divulgação / Receita Federal

A Polícia Federal apreendeu 329 quilos de cocaína escondida em um contêiner, neste sábado, 18, no Porto de Santos, litoral sul de São Paulo. A droga, que seguiria para o Porto de Antuérpia, na Bélgica, foi localizada por meio do sistema de scanner de contêineres destinados à exportação. A ação, em conjunto com a Receita Federal, detectou os tabletes da droga escondidos em 15 bolsas esportivas. Ninguém foi preso durante a operação.

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FAB intercepta avião com quase 500 quilos de cocaína

O avião bimotor foi detectado por radares enquanto trafegava sem plano de voo previamente autorizado

© Divulgação/PM

Um avião bimotor carregado com quase meia tonelada de cocaína foi apreendido durante operação das polícias Federal (PF) e Militar de Goiás (PM-GO), com a intervenção da Força Aérea Brasileira (FAB).

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MPF pede à Justiça suspensão integral do decreto de armas

A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 14, na 17ª Vara de Justiça Federal

                                              © Sukree Sukplang/Reuters

O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 14, na 17ª Vara de Justiça Federal.

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