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quarta-feira, 24 de setembro de 2025

Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ

Comissão do Senado considerou proposta inconstitucional

© Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. 

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segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Celso de Mello arquiva pedido de impeachment contra ministros Pazuello e Azevedo

O decano apontou a falta de legitimidade da deputada federal para propor ação de improbidade administrava no caso.

© null

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma notícia de fato em que a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apontava suposta prática, pelos ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) de crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa em razão da produção e indicação de uso da hidroxicloroquina para tratamento da covid-19.

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quinta-feira, 9 de abril de 2020

Marco Aurélio arquiva notícia-crime contra presidente Bolsonaro

O ministro considerou que não houve desobediência a determinação do Poder Público.

© DR
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada na Corte por um advogado contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada ontem (8).

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sexta-feira, 6 de março de 2020

Lewandowski arquiva pedido de impeachment de Weintraub

A decisão atende manifestação da PGR, que se posicionou contra o pedido por considerar que os parlamentares não têm legitimidade para apresentar acusação por crime de responsabilidade.

@DR
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, arquivou nesta quinta-feira, 5, o pedido de impeachment apresentado por um grupo de deputados e senadores contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

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quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Promotoria da Flórida pede arquivamento de processo contra goleiro Jean

A mulher do jogador denunciou o marido por agressão e mostrava nas imagens que estava com o rosto inchado e com hematomas.

© Orange County Sheriff Office /divulgação
A promotoria da Flórida solicitou à Justiça norte-americana o arquivamento da denúncia contra o goleiro Jean. Em 18 de dezembro, o ex-jogador do São Paulo e hoje no Atlético Goianiense foi detido em Orlando pela acusação de ter agredido a sua esposa, Milene Bemfica, durante uma viagem de férias.

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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

MP arquiva inquérito contra Márcio França por uso do helicóptero

O colegiado, por unanimidade, concluiu que não houve uso irregular do helicóptero Águia da PM e homologou o arquivamento

© Rovena Rosa/Agência Brasi
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo arquivou, por unanimidade, inquérito civil que investigou o ex-governador Márcio França (PSB/2018-2019) por suposto uso ilícito do helicóptero Águia, da Polícia Militar, para fins pessoais e político-partidários. A decisão do colegiado endossa arquivamento que havia sido decretado pelo próprio promotor que abriu o inquérito, com base em denúncias anônimas, em janeiro.

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terça-feira, 20 de março de 2018

STF suspende ação contra governador do Paraná, Beto Richa

A decisão confirmou decisão liminar que havia sido proferida pelo ministro Gilmar Mendes

© DR

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta terça-feira (20), por 4 votos a 1, a suspensão de um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa, decorrente da Operação Publicano, da Polícia Federal (PF), na qual são investigados desvios na Receita Estadual. As informações são da Agência Brasil.

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segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

Delegados querem demissão de Segovia do comando da PF

De acordo com os delegados, pela segunda vez, Segovia apontou fragilidades num inquérito sobre Temer

© José Cruz/Agência Brasil
Após as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre a tendência a arquivamento do inquérito contra presidente Michel Temer, no processo sobre os portos, delegados da Polícia Federal pressionam a associação nacional da categoria a pedir em público o afastamento de Segovia. De acordo com os delegados, pela segunda vez, Segovia apontou fragilidades num inquérito sobre o presidente Michel Temer.

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segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Governadores se livram de investigações da Lava Jato no STJ

Cinco das 11 investigações nestes casos já foram arquivados

© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Cinco das 11 investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava Jato já foram arquivadas e uma tem pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República. O levantamento, apurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, inclui casos mantidos em segredo de Justiça. Os governadores detêm prerrogativa de foro privilegiado na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa as acusações.

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