Governo recorrerá contra mudanças no Código Florestal, diz Capobianco

Câmara aprovou alterações que ainda precisam passar no Senado

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer a todas as ferramentas legais para tentar impedir que entrem em vigor as mudanças no Código Florestal que a Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio.

Senado aprova projeto que fragiliza preservação de margens de rios nas cidades

O projeto de lei repassa, a municípios, a atribuição de definir como se dará as ocupações de rios em áreas urbanas

© Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 14, um projeto que flexibiliza as regras para construção de edificações em áreas ambientais nas áreas urbanas. A proposta altera o Código Florestal e amplia a liberação de construções nas cidades. O projeto de lei repassa, a municípios, a atribuição de definir como se dará as ocupações de rios em áreas urbanas. Hoje, essa regra é federal e faz parte do Código Florestal. O PL 2510/19, porém, retira esse papel da União.