CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho

Empresas já cadastradas não precisarão alterar o número

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, anunciou nesta quinta-feira (2) o órgão. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

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Apenas um em cada quatro trabalhadores por conta própria tem CNPJ

Segundo IBGE, Brasil tinha 6,6 milhões nessa condição em 2024

© Elza Fiúza/Agência Brasil

De cada quatro trabalhadores por conta própria no país, apenas um tinha registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 2024, ou seja, formalização da atividade. Eram 6,6 milhões de pessoas em um universo de 25,5 milhões de trabalhadores por conta própria.

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Mudança na regra do PIX deve atingir 1% de chaves ligadas a CPF

Decisões ainda não têm data para entrar em vigor

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

As novas regras de uso do Pix devem afetar 8 milhões de chaves ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou nesta quinta-feira (6), em Brasília, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo. Hoje, o BC publicou alterações nas regras do Pix para suspender as chaves de CPFs e do Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJs) que não estejam regulares na Receita Federal.

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Serpro divulga códigos para auxiliar transição rumo ao CNPJ alfanumérico

Novo modelo do CNPJ vai entrar em vigor 2026 e apenas para novas empresas registradas. Entenda as mudanças 

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma mudança importante no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com a publicação da Instrução Normativa nº 2.229, no dia 15 de outubro. A partir de julho de 2026, o formato será progressivamente modificado para incluir uma combinação de letras e números.

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Começa este mês o prazo para empresas entregarem a Rais 2016

Quem não enviar as informações até 17 de março pode pagar multas que vão de R$ 425,64 a R$ 42.641

© Folhapress

A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) referente a 2016. A entrega é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo junto à Receita Federal no ano passado. Quem não enviar as informações até 17 de março pode pagar multas que vão de R$ 425,64 a R$ 42.641. As informações são da Agência Brasil.

O valor da punição varia de acordo com quesitos como o tempo de atraso e o número de funcionários da empresa. Quem fornecer informações incorretas também está sujeito a multa.

A obrigatoriedade do envio da Rais abrange as pessoas jurídicas com ou sem empregados e do setor público ou privado, além de estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. A entrega é opcional para microempreendedores individuais sem empregados.

O envio da declaração será feito apenas via internet (http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf).

Para preenchê-la, é preciso utilizar programa disponibilizado pelo governo federal.

Caso o estabelecimento não tenha mantido empregados no ano-base, deve utilizar o formulário próprio de declaração negativa.

Segundo o Ministério do Trabalho, a Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela estão dados como número de empresas, em que municípios estão situadas, ramo de atividades e quantidade de funcionários. Com informações da Folhapress.

Via...Notícias ao Minuto

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