Bolsonaro pede que STF suspenda leis estaduais sobre ICMS de combustíveis

Ao STF, o presidente alega que as normas estaduais a respeito do tema são inconstitucionais, pois fixam "alíquotas abusivas" de ICMS, superiores "àquela incidente para as operações em geral".

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(FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação em que pede a suspensão de leis dos estados e do Distrito Federal que fixam alíquotas de ICMS sobre operações de combustíveis.

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Repasse de corte do ICMS dos combustíveis depende de renovação de estoques, diz setor

A expectativa é que o impacto total da medida só será sentido pelo consumidor de 10 a 15 dias após o início da vigência das novas alíquotas. O setor teme que a demora gere questionamentos e pressão do governo para agilizar o repasse.

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(FOLHAPRESS) - As distribuidoras de combustíveis alegam que precisam desovar estoques já comprados antes de iniciar o repasse do corte do ICMS aprovado pelo Congresso em lei que estabeleceu teto para o imposto estadual sobre esses produtos.

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Relator mantém imposto polêmico sobre exportação de petróleo

O novo parecer de um dos projetos foi apresentado na tarde desta quinta-feira (17)

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator de dois projetos sobre o tema dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), decidiu insistir na criação de um imposto sobre exportação de petróleo como uma das fontes de financiamento para subsidiar parte do preço em momentos de alta.

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Pacheco adia votação sobre combustíveis, e Lira afasta PECs se houver consenso

Lira mostrou a todo momento contrariedade com as mudanças que estavam sendo promovidas pelos senadores em uma das propostas, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados

© Agência Senado

(FOLHAPRESS) - ​​Por​ falta de consenso em torno do tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação das propostas legislativas que tinham como objetivo diminuir o preço dos combustíveis.

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