O projeto de lei determina que as plataformas digitais adotem medidas para garantir a segurança de menores de 18 anos, incluindo a criação de mecanismos para impedir o acesso de conteúdos inadequados.
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LUCAS LEITE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado aprovou, por 9 votos a 0, um projeto de lei que visa estabelecer normas para as redes sociais e outras plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes na internet. A proposta agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
