TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030

Ex-governador do Rio disse que vai recorrer da decisão

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

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TSE retoma julgamento que pode deixar Castro inelegível

Ele pode ser condenado por abuso de poder político e econômico

© TSE/Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou há pouco o julgamento do processo que pode condenar o ex- governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

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Moraes manda comunicar TSE sobre inelegibilidade de Bolsonaro

Ministro determinou a execução da pena do ex-presidente e demais réus

© Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível em função da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

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Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial

© Edilson Rodrigues/Agência Senado

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

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Deputados querem reverter decisão do STF sobre aplicação da Ficha Limpa

O objetivo do projeto é “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político

© Wilson Dias/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste mês que a inelegibilidade de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a regra começou a valer. No entanto, a decisão não agradou líderes de diversos partidos que agora tentam reverter a regra.

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