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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Após derrota, Bolsonaro revoga decreto que mudava Lei de Acesso

Embora o governo negasse diminuição de transparência, o decreto que agora foi revogado ampliava o número de autoridades que poderiam tornar as informações protegidas por 25 anos

© Isac Nóbrega/PR

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Depois de sofrer uma derrota política no Congresso e receber críticas pelo retrocesso que provocaria na transparência dos atos públicos, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar decreto que alterava as regra de aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação), que entrou em vigor em 2012. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, a revogação será publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27).

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