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quinta-feira, 29 de agosto de 2024

Câmara aprova alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal que afrouxa limites de gasto com pessoal

A proposta teve 370 votos favoráveis, 15 pela rejeição e 2 abstenções. Ele precisava de 257 votos sim para ser aprovado. A matéria segue agora ao Senado Federal

© Bruno Spada/Câmara dos Deputados

(FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal que afrouxa limites de gasto com pessoal de estados e municípios

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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

STF retoma análise da LRF com pontos que afetam servidores

Um dos assuntos mais polêmicos em discussão trata da possibilidade de reduzir a jornada de servidores públicos e os seus salários

STF retoma análise da LRF com pontos que afetam servidores
© REUTERS/Ueslei Marcelino
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (21), o julgamento de oito ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que entrou em vigor no ano 2000.

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